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Plenário

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Colunista

Kleber Amorim

Lupa nos decretos municipais

| 20/03/2021, 11:31 11:31 h | Atualizado em 20/03/2021, 11:47

O governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão acompanhando de perto os decretos municipais com medidas para a quarentena no Estado – que vai até o dia 31. Embora em reuniões com o governador muitos prefeitos não tenham expressado, publicamente, resistência às restrições, nos municípios, algumas normas têm sido afrouxadas.

Na noite de quinta-feira, a pedido do governo e do MP, o Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo três decretos que autorizavam abertura de academias (em Linhares e Guarapari), e de lojas e salões de beleza (Afonso Cláudio).

No Tribunal de Contas, os auditores estão com dedicação máxima e têm “corredor exclusivo”, segundo o presidente da Corte, Rodrigo Chamoun. “Nossos auditores estão avaliando todos os decretos da pandemia, que têm caráter de urgência. Criamos três grupos de trabalho que estão atuando com prioridade máxima. Foco principal não é punir, mas fazer com que as decisões estejam à luz do ordenamento”, disse Chamoun.

Joio e trigo
O governador falou, ontem, sobre os protestos que têm ocorrido contra as medidas restritivas adotadas no Estado. “Tem dois tipos de pessoas no protesto: os que estão preocupados com seu emprego, seu comércio, de forma legítima e para esses eu peço compreensão. Mas tem também os oportunistas, com interesse político eleitoral querendo tirar proveito”.

Da Vitória na Mesa
O coordenador da bancada federal capixaba, deputado Josias da Vitória, foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para presidir o Centro de Estudos e Debates Estratégicos. O órgão é vinculado à presidência da Casa e tem a função de conduzir debates e elaborar propostas, fazendo também a ponte com estados e municípios.

Imagem ilustrativa da imagem Lupa nos decretos municipais
Segunda baixa

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura da Serra , Benoni Antônio dos Santos, foi exonerado, a pedido, do posto.

É a segunda baixa em poucos dias, a primeira foi do chefe de gabinete Lindomar José Gomes, que foi substituído pelo secretário-geral do PDT, Weverson Meireles.

Fila única para leitos de Covid
Em coletiva de imprensa, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, disse que será criado um sistema de fila única para a rede privada e pública do Estado. Quem tem plano de saúde, mas sem cobertura de internação e fica à espera de vaga na regulação do SUS, deverá ser internado no hospital particular mesmo, e o Estado irá repassar o valor que já paga quando compra leito privado: R$ 1.600/dia.

Pacote econômico continua na semana que vem
O governador Renato Casagrande anunciou ontem um pacote de medidas econômicas que envolvem R$ 1,8 bilhão com acesso a crédito para micros, pequenos e médios empresários. Questionado sobre ações de transferência de renda aos mais vulneráveis, no âmbito da Assistência Social, o governador disse que está estudando as medidas e que deve anunciá-las na semana que vem. As ações estão sendo formatadas na Secretaria de Trabalho e Ação Social.


GALERIA


Fiscalização
O presidente da Comissão de Obras da Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura, lançou o programa “Fiscalizando Vitória”. Escolas, postos de saúde, áreas de lazer e de assistência social serão vistoriados. 

Urgência I
Os projetos que permitem que empresas destinem R$ 20 milhões de ICMS para ações culturais e esportivas no Estado e o que cria o Fundo de Amparo ao Emprego devem ser votados em regime de urgência na Ales.

Urgência II
Tão logo o governador fez o anúncio, o presidente da Ales, Erick Musso, fez uma série de postagens em seu Twitter dizendo que a Assembleia estará a postos para votar.

Troféu 6 por meia dúzia
Vai para o Ministério da Saúde, que mudou o ministro mas não o rumo.

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