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Kleber Amorim

Lei da Ficha Limpa em análise

Kleber Amorim | 06/02/2022, 10:29 10:29 h | Atualizado em 06/02/2022, 10:30

 O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento que decidirá se políticos condenados pela Justiça podem ficar, na prática, inelegíveis por mais de oito anos, prazo da Lei da Ficha Limpa.

A decisão do STF terá o poder de tirar ou não da disputa políticos condenados no passado. A lei diz que uma condenação por um tribunal colegiado deixa a pessoa sem condições de ser eleita durante oito anos, só que a regra aplicada pela Justiça Eleitoral vem acarretando um tempo maior.

Estaria sendo contabilizado o período determinado    só após a decisão colegiada condenatória ser proferida, do período  de recursos ter passado, além do  tempo em que ela cumpre a pena.

“A aplicação atual da lei causa uma punição ad eternum. Até na ditadura, no AI-5, se teve cuidado para estabelecer prazo certo para a inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa precisa de ajustes”, avalia o advogado Carlos Guilherme Pagiola.

Só até o tempo máximo
 O também advogado Fernando Dilen defende que o princípio da moralidade administrativa não possa sobrepor o princípio maior, “que é o direito da pessoa cumprir a pena no tempo máximo previsto na lei”.
“Se a lei diz que o máximo de pena são oito anos para ficar inelegível, a legislação não pode permitir que ele fique um tempo maior”, disse.

Saiu em defesa
Após polêmica entre PRF e o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), sobre trecho da BR-262 que passa pelo município, Marcelo Santos (Podemos) saiu em defesa do colega contando que a municipalização foi fruto de várias mãos: Assembleia, governo, prefeitura e bancada federal. A PRF havia dito que sem planejamento poderia haver problemas lá.

Virtual e físico descobertos
 Durante a pandemia, foram comuns em sessões online com autoridades os fundos virtuais de bibliotecas. Muitos acabaram denunciados com “bugs” do artifício. Um desembargador do Amazonas recorreu ao mesmo recurso, mas em formato físico, e quase colou, isso se o painel não tivesse caído.

Não a obras incompletas
A Câmara de Vitória aprovou na última semana redação final de projeto de lei que proíbe que obras públicas sejam inauguradas antes de serem concluídas. A matéria é ainda da legislatura passada, do ex-vereador Leonil Dias.
A proposta foi apresentada na época com o objetivo de dar maior moralidade à administração pública, evitando que agentes políticos façam uso eleitoreiro de obras públicas.

“Governo de compromisso”, diz Evair
 Apesar das recentes aparições em eventos do governo estadual, não é dele  ainda que o deputado federal Evair de Melo (PP) fez elogios. Ele disse “governo de compromisso” em relação ao federal, em que ele é vice-líder na Câmara. Evair destacou a liberação de R$ 60 milhões pelo Ministério Regional de Desenvolvimento para a conclusão das obras das unidades habitacionais do Residencial Barra do Riacho, em Aracruz, e no Residencial Alegre, em Sooretama.

Encontro no sul
O PSD do Sul do Estado realizou ontem, na Câmara de Marataízes, encontro com suas lideranças. A possibilidade do ex-governador Paulo Hartung chegar ao partido em meados deste mês, conforme adiantou Plenário, tem animado  membros da legenda nas redes sociais.

Persistência
 A senadora Rose de Freitas (MDB) conta que após anos de persistência junto ao Ministério da Educação, o campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em Presidente Kennedy iniciará as aulas em março.

Anúncio
O anúncio foi feito na quinta, na reitoria do Ifes, em Vitória, durante assinatura do termo de cooperação técnica entre o instituto e a prefeitura  para uso provisório da escola de Marobá e cessão do terreno para a construção definitiva.

6 de fevereiro
Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

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