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Empresas são estimuladas a praticar corrupção, diz diretor da AGU

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Empresas são estimuladas a praticar corrupção, diz diretor da AGU


“É difícil imaginar que viveremos em um mundo sem corrupção. Mesmo nos países onde os índices são baixos, a corrupção existe. No Brasil, a impunidade ainda é elevada. Mas, em todo mundo, as corporações são estimuladas a praticar ilícitos na relação com o poder público”, afirma o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia Geral da União (AGU), Rodrigo Paiva.

Rodrigo Paiva, da AGU (Foto: Divulgação)
Rodrigo Paiva, da AGU (Foto: Divulgação)
Ele defende a ideia de que a iniciativa privada precisa assumir seu protagonismo no combate à corrupção e não recorrer a essa prática como meio de fazer negócios.

O diretor da AGU está em Vitória para participar do 1º Seminário Controle Interno para uma Governança Anticorrupção, marcado para amanhã (11), e da 34ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que vai ocorrer nestas quinta (12) e sexta-feira (13).

O caminho para combater a corrupção, de acordo com Paiva, passa pela transparência. “A corrupção tem dificuldade de lidar com a transparência. O ciclo é apurar, investigar, punir, educar, dar transparência e sensibilizar a iniciativa privada a não recorrer a esquemas ou oferecimento de propinas, por exemplo, como forma de fazer negócio”, pontuou Paiva.

Lei Anticorrupção
O diretor da AGU elogiou a atuação do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Controle e Transparência, na aplicação da Lei Anticorrupção. “O Estado é um modelo a ser seguido. No país, é um dos que mais avançou na aplicação desses mecanismos legais de punição às pessoas jurídicas que passamos a ter no Brasil a partir de 2014”.

Especialista na efetivação de acordos de leniência no governo federal, Rodrigo Paiva destacou que a Lei Anticorrupção traz punições graves para as corporações.

Quando um procedimento administrativo de responsabilização (PAR) comprova o ilícito em benefício de uma empresa, a organização pode ser punida com multa de até 20% de seu faturamento bruto anual, além de ficar proibida de fornecer para o poder público em todo o País. Especialmente a multa pode significar a falência de uma empresa corrupta.

“Os acordos de leniência são como uma colaboração premiada, mas da pessoa jurídica, da empresa, que traz elementos de prova do envolvimento de outras empresas ou de servidores públicos em práticas ilícitas em troca do abrandamento da pena. Esses chamados crimes do colarinho branco são de difícil apuração, quando um colaborador aparece, ele quebra um pacto de lealdade que existe entre aqueles que se dispõem a fraudar uma licitação, por exemplo. O ambiente de negócios muda quando a consequência para o ilícito se torna muito superior ao possível ganho que haveria com a fraude, por exemplo”, destaca.

Acordos de leniência
O próximo passo na execução da Lei Anticorrupção no Estado é o governo do Espírito Santo passar a fazer acordos de leniência com empresas que estejam envolvidas em práticas ilícitas ao participar de concorrências públicas.

“O primeiro passo estamos dando hoje com a capacitação de auditores de controle interno para que eles entendam esse novo cenário. O Estado tem um cenário positivo para o início dessa nova fase, já temos quase uma centena de investigações e temos casos de empresas que queiram se manter no mercado de fornecimento para a administração pública e que podem trazer fatos sobre outras empresas agindo de forma ilícita, antecipando uma etapa de investigação que custa tempo e recurso ao poder público”, informou o secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata.

SERVIÇO
1º Seminário Controle Interno para uma Governança Anticorrupção
Data: 11 de março (quarta-feira)
Local: Auditório do Sebrae. R. Belmiro Rodrigues da Silva, 170. Enseada do Suá, Vitória.
Horário: das 9h às 18h
Inscrições: Encerradas


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