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Aposentados não devem contar com 14º salário, alertam especialistas

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Economia

Aposentados não devem contar com 14º salário, alertam especialistas


O projeto de lei que prevê o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está pronto para votação no Congresso, mas ainda não foi colocado em pauta.

Por isso, especialistas recomendam que os beneficiários não esperem o pagamento extra para o final do ano.

Como o 13º salário já foi pago de forma antecipada pelo INSS, em decorrência dos impactos causados pela pandemia, os pensionistas não receberiam novo benefício no final do ano. No momento, a proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Tamires Freitas diz  que benefício aos aposentados viria em boa hora, mas que não dá para contar  com o dinheiro. (Foto: Acervo pessoal)
Tamires Freitas diz que benefício aos aposentados viria em boa hora, mas que não dá para contar com o dinheiro. (Foto: Acervo pessoal)

“Como o ano já está quase acabando, e essa votação não será rápida, oriento a não contar com o 14º salário este ano”, disse Tamires Freitas, advogada especialista em direito previdenciário.

“Além de passar no Senado, o texto ainda precisa ter aprovação na Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro”.

Apesar disso, Tamires acredita que o benefício viria em boa hora.

“O aposentado poderia aproveitar para tentar manter o padrão de vida, comprar medicamentos que nem sempre estão disponíveis pelo SUS ou fazer uma poupança. Mas a maioria usaria esse dinheiro para quitar empréstimos consignados e pagar as contas atrasadas”, argumentou.

Já o economista Mário Vasconcelos destacou que o pagamento do benefício movimentaria a economia. “Com mais dinheiro circulando, setores prejudicados pela pandemia, como comércio e serviços, seriam beneficiados”.

Mas o economista pondera. “A economia só não quebrou porque o auxílio emergencial fez com que as pessoas continuassem comprando. Mas como a dívida pública cresceu com o pagamento do auxílio, o 14º salário não deve ser aprovado este ano.”

Apesar do déficit, o economista Ricardo Paixão explicou que o governo pode pagar o 14º salário com as reservas cambiais. “Essa é uma receita em dólar, fruto das transações comerciais entre o Brasil e o exterior. Em um momento excepcional, seria possível usar os quase US$ 360 bilhões que o Brasil tem em reservas cambiais”.

O especialista, porém, duvida que a proposta seja aprovada pela bancada econômica liberal do Congresso Nacional.

Inicialmente postado como “Ideia Legislativa” no site do Senado, a proposta recebeu mais de 60 mil votos de apoio.

Entenda

O projeto

  • Como o 13º salário dos aposentados e pensionistas foi adiantado, para atender às dificuldades da população durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19, houve a necessidade de discutir o pagamento de uma parcela extra do benefício no final do ano
  • O Projeto de Lei (PL) nº 3.657/2020 começou como uma Ideia Legislativa no site do Senado
  • A proposta foi adotada pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
  • No momento, o PL está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado

Tramitação

  • Para virar lei, o PL deve ser aprovado no Senado e na Câmara, antes de ser encaminhado para a sanção do presidente da República
  • O Projeto ainda não foi colocado em pauta para votação
  • Especialistas acreditam que o PL não vai entrar para votação em 2020

Mudanças no INSS

  • Durante a pandemia, o INSS chegou a interromper o atendimento presencial
  • para facilitar as perícias e o pagamento dos benefícios, o órgão fez algumas mudanças
  • Pedido do auxílio-doença pela internet com adiantamento de R$ 1.045
  • Até o final do mês é possível pedir a antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, pelo Meu INSS

Perícia médica online

  • No dia 3 de novembro começa projeto-piloto de perícias médicas online
  • O exame será online e à distância, e valerá apenas para o “auxílio por incapacidade temporário voltado para o trabalho”, novo nome do auxílio-doença

Consignado maior, juros menores e mais parcelas

  • O limite do consignado foi ampliado de 35% para 40%, o prazo máximo de parcelamento aumentou em um ano e os juros mensais máximos caíram
  • Até 31 de dezembro, é possível comprometer até 40% do benefício com o crédito, sendo 35% para empréstimo pessoal e 5% para cartão de crédito
  • A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de 2,08% para 1,80% ao mês
  • O número máximo de parcelas mensais para quitar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses

Sem cancelamento de benefício

  • Desde março, o INSS não suspende pensões que não passaram por recadastramento anual. Isso será mantido, pelo menos, até novembro
  • No caso de segurados que estão recebendo benefício por incapacidade e deveriam fazer reabilitação, o pagamento está garantido e não pode ser cortado até dezembro, por causa do estado de calamidade pública

Prova de vida online

  • A prova de vida é realizada pelos aplicativos Governo Digital e Meu INSS, e tira do beneficiário a necessidade de ir a uma agência bancária
  • A mensagem via SMS de convocação do INSS será identificada com o número 280-41. Em caso de dúvida, o segurado deve ligar para o 135.

Cumprimento de exigência

  • O INSS oferece o serviço de “entrega expressa” de documentos complementares para quem precisa cumprir exigência, enquanto as agências estiverem fechadas
  • A entrega pode ser feito pelos correios ou em caixas localizadas na entrada das agências
  • Antes, é preciso agendar a entrega pelo 135 e obedecer o padrão de formulário do INSS. Os pedidos de benefícios são gerenciados em até um dia útil após a entrega

Adiantamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

  • Até amanhã, 31 de outubro, é possível pedir o adiantamento do BPC, sem perícia
  • A antecipação de R$ 600 será devida até 31 de dezembro deste ano, e o total antecipado será deduzido caso haja a concessão do BPC Deficiente, BPC Idoso ou concessão de outra espécie de benefício que não pode ser acumulado
  • Para fazer o pagamento, o INSS considera inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e no CPF
  • Para ter direito à antecipação, o requerente também precisa se enquadrar nas regras de renda familiar, que pode ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 261,25)
Fonte: Senado Federal, Agora São Paulo e advogada previdenciarista Tamires Freitas

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