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A pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proibiu o governo da Bahia de realizar monitoramento de temperatura de passageiros que cheguem ao aeroporto de Salvador.
"Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia", escreveu o governador Rui Costa (PT) nas redes sociais na manhã desta terça-feira (24).
"Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer", complementou.
Na semana passada, a Anvisa chegou a barrar equipes do governo estadual que iriam fazer a medição de temperatura nos passageiros que desembarcavam no aeroporto.
A Bahia conseguiu uma liminar e o trabalho foi retomado. A Anvisa recorreu e impediu novamente a ação.
A Anvisa defende a ausência de competência dos estados e do Distrito Federal para exercício das ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras.
A Anvisa alega que todas as providências estão sendo adotadas para mitigar os riscos de contaminação, e comunica ainda que elas estão de acordo com o protocolo estabelecido em conjunto com a equipe médica do aeroporto.
O órgão federal aponta a ineficiência do método utilizado pelo estado da Bahia diante da ausência de recomendação da OMS e de comprovação de eficácia na utilização de scanners térmicos em aeroportos.
A agência, que também obteve vitória judicial semelhante no Acre e no Maranhão, considera que o método utilizado aumenta a aglomeração das pessoas, o que pode ocasionar riscos de contaminação.
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