search
Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.


Assine agora e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do Tribuna Online!

esqueceu a senha? Assinar agora
Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.

A violência doméstica durante a pandemia
Tribuna Livre

A violência doméstica durante a pandemia

Devido ao isolamento social na pandemia da Covid-19, houve um aumento da violência doméstica. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – que completa 14 anos hoje –, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de instituir mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

No início da pandemia, as estatísticas relatavam que havia diminuição desse crime, mas, pelo fato dos serviços de atendimento às mulheres estarem fechados e a vítima ter ficado isolada com o agressor, não tinha como denunciar. Então, ocorreu uma subnotificação.
Não se trata só de violência física, mas também psicológica. E sobre essa não há prótese que resolva, tendo em vista a dimensão dos danos sem que haja visibilidade corporal, pois ela é uma forma de tortura diária. Incluem-se no rol dos tipos de violência: a sexual, a patrimonial (retenção ou destruição de instrumentos de trabalho, bens ou valores) e a moral, que se confere em conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Desde que se iniciaram as notificações, houve aumento de 30% no índice de violência doméstica no País. Mas só o homem figura como agressor pela Lei Maria da Penha? Não. Há casos onde a sogra agrediu a nora, e de relacionamentos homoafetivos. No entanto, na maioria das vezes, o homem é o agressor.

A recente Lei 14.022/20 traz inovações. Ela tornou essenciais os serviços de combate à violência familiar e estendeu aos idosos, crianças, adolescentes e portadores de deficiência a proteção dada às mulheres, quando houver violência doméstica.

As medidas protetivas da lei representam um salto porque agora a denúncia pode ser eletrônica. Os laudos e prontuários médicos de pronto-socorro serão válidos como prova, bem como fotos e filmes produzidos pela vítima.

Quanto às medidas protetivas, os prazos que estiverem vencendo na pandemia devem ser prorrogados. Continua disponível o telefone 190, para situações de emergência, e o 180, quando a denúncia poderá ser anônima e a investigação será iniciada.

As delegacias especializadas da mulher estão funcionando na pandemia. Assim, caso a mulher queira ir até a delegacia com um (a) advogado (a), isso é possível. Acontece quando a vítima necessita pedir o afastamento do agressor do lar.

Mesmo que o agressor não more com a vítima, ele poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha. Logo, se fica rondando a casa ou ameaçando por mensagens, a ordem judicial será pela proibição de manter contato com a vítima, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Outro caso comum é a ameaça de compartilhamento de imagens íntimas na internet ou na rede de relacionamento da vítima. A ordem judicial proibirá o agressor de compartilhar o material. Em apenas um ano, a Lei Maria da Penha passou por sete atualizações, o que significa dizer que ela é uma lei moderna. Mesmo assim, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres.


Flávia Esteves é especialista em Direito Empresarial e Direitos Humanos e integrante da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-ES

Conteúdo exclusivo para assinantes!

Assine agora e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do Tribuna Online!

Matérias exclusivas, infográficos, colunas especiais e muito mais, produzido especialmente pra quem é assinante.

Apenas R$ 9,90/mês
Assinar agora
esqueceu a senha?

últimas dessa coluna


Exclusivo
Tribuna Livre

Corrupção institucional e descrença social

A expressão “corrupção institucional” é muito mais abrangente do que a mera “corrupção” porque esta se relaciona aos sujeitos individualmente considerados, enquanto aquela diz respeito ao sequestro …


Exclusivo
Tribuna Livre

Saneamento básico para todos é uma dívida social de séculos

Conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, a sanção da Lei 14.026, em julho, abriu caminho para o Brasil pôr fim à uma dívida social de séculos. O objetivo da nova lei é levar o saneamento a …


Exclusivo
Tribuna Livre

Autoconhecimento é uma regra de ouro da vida

Há quem os critique, há quem os ame; eles já me resgataram do fundo do poço e lhes sou grata: os livros de autoajuda. Acredito no “querer é poder” junto com o “querer é agir para poder”. É preciso …


Exclusivo
Tribuna Livre

Câncer não está em quarentena, e exames precisam ser feitos

A pandemia de Covid-19 mostrou de maneira clara e sem filtro as inúmeras mazelas da sociedade. No Brasil, muitos morreram, milhares ficaram doentes e tantos outros perderam seus empregos. Além disso, …


Exclusivo
Tribuna Livre

Lições do surfe e de uma saudável convivência

O Espírito Santo é um grande destino do surfe nacional, com praias de ondas perfeitas, boa localização e fácil acesso, com infraestrutura para seus praticantes. O surfe evoluiu, não é mais o esporte …


Exclusivo
Tribuna Livre

O novo presente, a ansiedade de futuro e o desafio da esperança

“Existirmos: a que será que se destina?” À beira da perda que desatina, Caetano fez filosófica rima para questionar a vida e sua sina. Ao incrementarmos o subir à tona da existência, após mergulho …


Exclusivo
Tribuna Livre

Indisciplina virtual é o novo desafio dos professores

Recentemente, durante uma aula online do 7º ano do ensino fundamental que presenciei, um grupo de alunos causou um tumulto. Áudios inoportunos e em volume exagerado, gritos e conversas excessivas no …


Exclusivo
Tribuna Livre

Nova agenda de desenvolvimento para o pós-pandemia

Entre o mar e as montanhas, o Espírito Santo possui inúmeras potencialidades que podem ser trabalhadas em prol de seu desenvolvimento e contribuir para o Estado despontar nos cenários nacional e …


Exclusivo
Tribuna Livre

A tecnologia e os novos rumos da educação

A pandemia evidenciou a necessidade dos indivíduos se adaptarem a todos os aspectos da existência. Foi a partir dela também que se reforçou o que já sabíamos há algum tempo: a evolução da sociedade …


Exclusivo
Tribuna Livre

Educação ambiental e as bases sustentáveis à cidade do futuro

Historicamente, a cidade tem sido o locus da vida social organizada, onde o comércio floresce e potencializa o desenvolvimento econômico e cultural de um povo. Desde a Revolução Industrial, todavia, …


Olá, !

Esse é o seu primeiro acesso por aqui, então recomendamos que você altere o seu nome de usuário e senha, para sua maior segurança.



Manter dados