Mais de 100 mil motoristas estão com carteira de habilitação vencida no Estado

Mesmo com a prorrogação do prazo de regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta da pandemia do coronavírus, mais de 106 mil motoristas estão com o documento vencido no Estado.

A prorrogação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após solicitação do Detran-ES, por meio da Portaria 2014/2021, em razão das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Espírito Santo.

O número exato é de 106.871 condutores, segundo dados fornecidos à reportagem pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).

Esses dados compreendem as renovações das carteiras de habilitação que deveriam ter sido feitas desde o mês de março de 2020.

A pedagoga Rosani Moura Veiga, 57 anos, não conseguiu renovar a carteira de habilitação, que venceu em março |  Foto: Leone Iglesias/ AT

Na avaliação do diretor geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, esse é um número alto. “Porém, não é possível comparar com os dados anteriores à pandemia. Antes, as pessoas cumpriam o prazo de até 30 dias a partir da data de vencimento da habilitação. Tínhamos um número regular que ia atualizando durante o mês”, explicou.

Além do prazo flexível para fazer a regularização, os motoristas das habilitações vencidas não podem ser punidos. “Essas habilitações estão válidas”, disse Givaldo.

“Porém, aqueles com documentos que venceram até fevereiro de 2020 estão irregulares e, se forem flagrados, podem ser multados”, alerta.

Vale lembrar que dirigir com a habilitação vencida é infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Para fazer a regularização, o Detran-ES afirma que seus serviços estão funcionando normalmente. Eles podem ser realizados por meio de agendamento prévio e respeitando os protocolos sanitários.

Assim como a renovação da CNH, outros serviços também podem ser realizados de forma virtual na página do órgão.

Dentro do site do Detran-ES é possível realizar cerca de 60 serviços nas áreas de habilitação, veículos e infrações, sem precisar sair de casa.

A iniciativa de informatizar os serviços tem sido elogiada. “Vejo com bons olhos isso. O Detran-ES está totalmente informatizado. Há vários serviços que podem ser feitos diretamente pela internet”, disse o advogado especialista em Direito de Trânsito, João Luiz Guerra Junior.

Preocupação de perder a CNH

Há 20 dias, a pedagoga Rosani Moura Veiga, 57 anos, deixou o hospital onde passou 12 dias internada com Covid-19. Por conta disso, ela não conseguiu renovar a carteira de habilitação, que venceu em março.

Ainda de acordo com ela, por causa da prorrogação, o prazo para marcar e fazer o processo de renovação está maior devido à grande demanda. Essa situação, conta a moradora de Itapuã, Vila Velha, a deixa aflita.

“Tenho medo de o prazo ser revogado, e eu não conseguir renovar a carteira e não poder dirigir. Dependo do carro. E, ainda mais na fase de recuperação que estou, não posso cogitar a possibilidade de andar de ônibus”, explicou a profissional que trabalha em uma escola municipal em Vale Encantado, também em Vila Velha.

Mudança no prazo vai ser anunciada com antecedência

Embora a prorrogação dos prazos de validade das carteiras de habilitação ainda esteja valendo em todo o Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) já sinaliza que ela pode ser revogada.

Quando esse momento chegar, o órgão promete que a decisão será anunciada com antecedência para que os condutores não tenham dor de cabeça.

“No momento que formos revogar, vamos fazer com antecedência e organizar um cronograma para que as pessoas tenham tempo para se organizar”, garantiu Givaldo Vieira, diretor-geral do Detran.

Porém, a decisão de revogar esse prazo depende de uma série de fatores, sobretudo, os sanitários, considerando a questão da pandemia. “Isso será feito de acordo com a evolução do mapa de risco divulgado semanalmente pelo governo do Estado”, destacou.

Givaldo afirmou ainda: “Se continuar na tendência de abrandamento da pandemia, é possível que mais rapidamente a gente prorrogue a suspensão de prazos. Porém, ainda não tem como estipular uma data”.

SAIBA MAIS

Habilitação vencida

• Segundo Detran-ES, o Estado tem 106.871 condutores com a habilitação vencida.
• Eles são motoristas que tiveram a carteira vencida em 2020 e início de 2021 e ainda não a regularizaram.
• Apesar da irregularidade, aqueles que o documento venceria até março do de 2020 não podem ser punidos.
• Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a prorrogação do prazo após solicitação do Detran-ES, por meio da Portaria 2014/2021, em razão das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Espírito Santo.

Multa

• Porém, condutores com documentos que venceram até fevereiro do ano passado podem ser multados.
• Dirigir com a habilitação vencida é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Regularização da CNH

• Para o condutor regularizar a sua carteira de habilitação, ele deve acessar o site detran.es.gov.br.
• Na página há um banner, localizado no canto superior esquerdo do site, escrito “Habilitação”.
• Ao clicar no banner, ele leva o condutor a uma nova página onde há um ícone “Renovação de CNH”.
• Através dessa funcionalidade o condutor poderá iniciar o processo de renovação, podendo escolher o município onde se dará seu processo, permitindo também a emissão do DUA (taxa) para o serviço selecionado.

Pré-requisitos de solicitação

• O serviço está disponível somente para condutores do Espírito Santo.
• Caso a habilitação seja de outro estado, o condutor deverá procurar primeiramente uma clínica credenciada ao Detran-ES.
• Se o condutor tiver que alterar dados como nome ou correção de dados pessoais, na abertura do processo, deverá utilizar os dados idênticos ao que consta na CNH.
• Posteriormente deverá apresentar, tanto no momento da coleta da biometria quanto na clínica credenciada, o documento de identificação com foto e CPF originais para que a alteração de dados seja feita.

Pagamento

• A renovação da CNH custa R$ 204,17.
• A forma de pagamento é pelo Documento Único de Arrecadação (DUA).
• Ele pode ser pago no Banestes, Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob/Sicoob, Caixa Econômica, entre outros.
• Já o adicional de prova de atualização e adicional de alteração de dados são gratuitos.

Documentação

• A documentação necessária para realizar a renovação é CNH original.
• Na ausência da CNH original, o condutor pode levar a carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte e CPF originais.

Preenchimento de dados

• Após o preenchimento de dados no site, o condutor deve agendar um horário em um posto de atendimento do Detran-ES.
• O site para agendamento é agendamento.es.gov.br.
• Após ter conhecimento da data da coleta biométrica, é preciso entrar em contato com a clínica credenciada que consta no DUA para agendar os exames.
• O endereço da clínica ficará disponível nessa mesma tela para consulta posterior e também será impresso no DUA.

Fonte: Detran-ES.