Nota fiscal de serviço negada em Guarapari
“Trabalho com prestação de serviços a empresas e recentemente tive a nota fiscal de serviço negada em um estacionamento particular montado por um lava a jato na rua Pedro Caetano, no centro de Guarapari. É preciso mais fiscalização do fisco municipal”, pede o microempresário Antônio Barcelos de Oliveira.
Ele conta que foi a Guarapari para atender algumas lojas e deixou o carro no estacionamento de um lava a jato regularizado.
“Quando retornei, o proprietário me cobrou R$ 50, sendo R$ 10 por hora. Ao pedir a nota fiscal do serviço prestado, me deram um recibo feito à mão e carimbado com o CNPJ”.
Foi então que Antônio informou que o recibo não era aceito pela contabilidade da empresa, para o devido reembolso.
“O responsável disse que era Microempreendedor Individual (MEI) e que não emite nota fiscal. Mas sei que a nota fiscal deve ser emitida por todas as empresas constituídas. Solicito que a fiscalização atue”, pede.
Respostas
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que a tributação da prestação de serviços de estacionamento é de competência municipal.
A Prefeitura de Guarapari esclarece que, conforme a lei, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal pelo MEI dependerá do tipo de transação realizada, com casos em que a emissão será obrigatória e outros em que será dispensada.
O MEI estará obrigado a fornecer nota fiscal sempre que realizar uma venda direta com uma pessoa jurídica. Exceto quando a empresa-cliente se encarrega de fazer a emissão de uma nota fiscal de entrada de produtos. O MEI estará dispensado de emitir a nota fiscal sempre que realizar operações comerciais com pessoas físicas.
Rede entupida em Nossa Senhora da Penha
Leandro dos Santos, motorista
“A Rua Benjamin Constant está com a rede de drenagem entupida. Quando chove, a água não tem para onde escoar e moradores e comerciantes ficam ilhados”.
A prefeitura de Vila Velha alega que o serviço será realizado pela equipe de manutenção da Secretaria de Obras.
Tampa quebrada em Mucuri
Marcelo Mendes Blunck, vigilante
“Na avenida Santa Luzia estamos aguardando a Cesan fazer a troca da tampa de uma caixa que está quebrada e trazendo risco aos pedestres e motociclistas”.
A Cesan explica que não há sistema de esgotamento sanitário da Cesan no bairro. O problema pode estar na rede de drenagem pluvial e a manutenção é feita pelas prefeituras.
Vaga em asilo em Chácara Parreiral
Silea Almeida, professora aposentada
“Cuido da minha mãe de 91 anos e já não tenho mais condições físicas para isso. Já fiz um pedido na Prefeitura da Serra para conseguir vaga em abrigo e nada”.
A Secretaria de Assistência Social destaca que não foi encontrado nenhum processo ou documento em nome da idosa. Sugere que a família procure o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Destinação de lixo em Grande vitória
Gresiane Felício, professora
“A rua 11 de Janeiro está em situação crítica. Nós, do Beco das Crianças, somos prejudicados por pessoas que vêm de longe para jogar lixo aqui, mesmo após a coleta. O que pode ser feito?”.
A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) afirma que promove ações educativas para reforçar a destinação correta do lixo e monitora o local em questão.
Tratamento no SUS em Planície da Serra
Cláudia da Silva Jardim, dona de casa
“Minha mãe está internada e foi diagnosticada com um câncer raro. Peço ajuda para transferi-la para unidade com atendimento em oncologia”.
A Central Estadual de Regulação destaca que a paciente internada está em tratamento do quadro clínico atual. Assim que seu estado estiver estabilizado, a transferência para um hospital referência será providenciada, se necessário.
Multas em radares em Rivieira da barra
Eslei Freitas, gestor de farmácia
“Novos radares da Rodosol, como o da Polícia Rodoviária Estadual, registram apenas a frente do veículo. E como ficam os motociclistas sem placas dianteiras que passam em alta velocidade?”.
O DER-ES explica que os equipamentos em questão são para aferição, utilizados para auxiliar no controle de velocidade em locais de grande circulação, não possuindo dispositivos com a finalidade de autuação.