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Polícia

Polícia Federal prende suspeito de compartilhar pornografia infantil em Vitória


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A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (14) um morador de Vitória suspeito de armazenar e compartilhar arquivos de exploração sexual de crianças na internet.

A prisão faz parte da ‘Operação Interrupção’, que contou com a participação de cinco policiais e também cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do investigado.

Após realizarem uma varredura nos equipamentos eletrônicos na residência do suspeito, foram encontrados diversos arquivos de vídeos e fotos de pornografia infantil, resultando na prisão em flagrante do investigado.

“Os equipamentos agora serão submetidos a perícia para elaboração de laudo com o fim de identificar os arquivos desta natureza armazenados e compartilhados, bem como se existe algum indicativo de abuso sexual e se há outros suspeitos praticando o delito”, informa a nota enviada pela assessoria da PF.

Crimes investigados

O investigado responderá pelo crime de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infanto-juvenil, presente no art.241-A da Lei 8.069/90, em que a pena varia entre 02 a 06 anos de reclusão e poderá ainda responder pelo crime de posse de arquivos, presente no art.241-B, cuja pena variam de 01 a 04 anos de reclusão, caso a perícia encontre arquivos dessa natureza armazenados.

O que diz a lei

  • Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
  • Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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