O que é Pix e como ele vai mudar sua forma de movimentar dinheiro

Telefonia e internet: empresas do setor são as que mais fazem o consumidor perder tempo para resolver problemas, de acordo com advogados especialistas em Direito do Consumidor |  Foto: Divulgação

Uma nova modalidade para movimentações financeiras entrará em utilização nos próximos dias. O chamado Pix é um sistema de pagamentos e transferências de dinheiro, criado e gerido pelo Banco Central (BC), que pretende facilitar as transações financeiras, tornando elas instantâneas.

De acordo com o BC, esse meio de movimentação financeira estará disponível a todos a partir de 16 de novembro, mas na próxima segunda-feira (5) os bancos e demais instituições financeiras já vão poder iniciar o cadastro de clientes que desejam utilizar essa ferramenta, além do sistema de DOC, TED e cartão de crédito e débito.

O uso desse sistema para pessoa física é gratuito. No caso de pessoa jurídica, algumas taxas podem ser cobradas.

O economista Eduardo Araújo destaca que o Pix deve trazer uma revolução no modelo de pagamentos e transferências de recursos, dando mais rapidez ao processo.

“Quando você transfere recursos de uma pessoa para outra ou empresa, leva um tempo. No caso de fazer uma TED, pode levar até 90 minutos para o recurso chegar na conta da pessoa. No DOC, pode levar até dois dias, boleto também são até dois dias. O Pix acontece de forma imediata”, explicou.

Assim, quando uma pessoa enviar dinheiro para outro usuário pelo Pix esse recurso já vai ser creditado na conta naquele momento. “Outra vantagem é que a questão da limitação para transferir recursos no fim de semana e feriados. Isso se resolve também pelo Pix. Você pode pagar uma conta 24 horas por dia e nos sete dias da semana sem horário comercial”, frisa o especialista.

Araújo ressalta que qualquer pessoa física ou jurídica, que possua conta de depósito à vista (como conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga), em instituições financeiras ou instituições de pagamento podem participar do Pix.

O Pix não está restrito a bancos. “Outras instituições financeiras e também instituições de pagamento (como algumas fintechs) podem oferta-lo”, disse o economista.

Para fazer a movimentação são necessárias “chaves”, que podem ser o número de telefone, e-mail, CPF ou uma combinação aleatória de números e letras. Cada conta pode ter até cinco chaves e o cliente pode ter Pix em mais de um banco, mas é necessário usar chave diferente (se usar o CPF em uma instituição, não poderá usá-lo em outra, por exemplo).

O pagamento de uma conta em uma loja, por exemplo, por ser feito por um link gerado pelo celular ou por um QR Code, como ocorre em alguns aplicativos atualmente.

Apesar de o lançamento para a população está previsto para 16 de novembro, a partir do dia 3 de novembro alguns clientes selecionados pelos bancos já vão poder começar a utilizar o serviço para testá-lo.

Tire dúvidas sobre o Pix

O que é o Pix?

• O Pix é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do Brasil (BC), que proporciona a realização de transferências e de pagamentos. O Pix é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.

• É mais um meio de pagamento, assim como os já existentes DOC e TED, por exemplo.

Para que serve?

• O Pix é um meio de pagamento assim como boleto, TED, DOC, transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento (débito, crédito e pré-pago).

• A diferença é que o Pix permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento seja realizada em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora.

O Pix é um aplicativo?

• Não. O Pix é um meio de pagamento que será disponibilizado pelos prestadores de serviço de pagamento (instituições financeiras e instituições de pagamento) em seus diversos canais de acesso, principalmente pelo celular.

Qual é a diferença entre o Pix e os demais meios de pagamento (TED, DOC e cartão)?

• As principais diferenças são que o Pix possibilita ao cliente fazer movimentações todos os dias da semana e em qualquer horário, além da transferência ser feita de forma instantânea.

• Pela TED, as movimentações entre uma conta e outra devem ocorrer entre 6h e 17h para que o recurso seja creditado no mesmo dia, mas o prazo é de até 1h30 para isso.

• No DOC, a limitação é a mesma que da TED, mas, nesse caso, o prazo para entrada do recurso em conta é de até dois dias. O mesmo ocorre com boletos.

• No caso de cartões, além da necessidade de ter uma máquina (pelo Pix o celular pode ser usado como meio para pagar a conta), o prazo para o recurso entrar na conta do recebedor é de dois dias (débito) e até 28 dias (crédito).

Quem pode fazer o Pix?

• Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional (conta de depósito à vista, popularmente conhecida como conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do Pix.

Só posso fazer se tiver celular?

• 

  Banco Central |  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

  Não necessariamente. O Pix poderá ser disponibilizado pelas instituições participantes em diversos canais de acesso. O telefone celular, desde que seja um smartphone, é um desses canais. Acredita-se que o smartphone será o canal de acesso mais utilizado.

• Outros possíveis canais de acesso, que podem ser oferecidos a critério de cada instituição, são: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo.

Se não tiver acesso a internet posso fazer?

• Em um primeiro momento, você somente poderá fazer um Pix se estiver conectado à internet. Há, no entanto, previsão de disponibilização de uma forma de pagamento off-line para 2021.

Como fazer um Pix?

• Para realizar um pagamento via Pix, você pode:

  • Ler um QR Code com a câmera do seu smartphone, na opção de fazer um Pix no aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento; ou

  • Informar uma chave Pix, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular do recebedor, ou uma chave aleatória, por meio da opção disponibilizada por sua instituição financeira ou de pagamento no aplicativo instalado em seu smartphone.

• Embora não seja o padrão esperado, por sua pouca praticidade e demora, há alternativamente a opção de digitar manualmente os dados da conta transacional do usuário recebedor, como ocorre hoje para iniciar uma TED ou DOC.

• Importante! A chave Pix é somente utilizada para facilitar o recebimento de um Pix. Assim, para pagar com Pix, não é necessário ter a Chave Pix.

O que posso pagar com o Pix?

• De forma geral, qualquer transação de pagamento pode ser feita por Pix, independentemente de suas características, como valor, característica do recebedor, característica do bem ou serviço comprado, horário, etc. Assim, podem ser realizadas transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores e qualquer outra transação podem ser feitos por meio do Pix.

O que é uma chave?

• A chave é um 'apelido' utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no Pix. Os quatro tipos de chaves Pix que você pode utilizar são:

  • CPF/CNPJ;

  • E-mail;

  • Número de telefone celular; ou

  • Chave aleatória (um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identificará sua conta e que poderá ser utilizado para o recebimento de recursos).

• A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).

Quantas chaves posso ter?

• Os clientes pessoa física podem ter 5 chaves para cada conta do qual forem titular, enquanto os clientes pessoa jurídica podem ter 20 chaves para cada conta do qual forem titular.

Tenho mais de uma conta, posso incluir elas no Pix?

• Sim. Você pode usar chaves distintas para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição X, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição Y, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição Z, etc.

• Contudo, não é possível vincular uma mesma chave a mais de uma conta.

Digitei o valor errado ou para a pessoa errada, tenho estorno?

• Você poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedor.

Quais os mecanismos de segurança?

• A segurança faz parte do desenho do Pix desde seu princípio, e é priorizada em todos os aspectos do ecossistema, inclusive em relação às transações, às informações pessoais e o combate à fraude e lavagem de dinheiro. Os requisitos de disponibilidade, confidencialidade, integridade e autenticidade das informações foram cuidadosamente estudados e diversos controles foram implantados para garantir alto nível de segurança.

• Todas as transações ocorrerão por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet. Além disso, No Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), componente que armazenará as informações das chaves PIX, as informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.

Fontes: Banco Central e o economista Eduardo Araújo