Governo propõe ampliar suspensão de contrato e corte de jornada para até 4 meses
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar os prazos que autorizam a suspensão de contrato e redução de salário e jornada de trabalhadores por causa da pandemia do novo coronavírus.
A proposta do Ministério da Economia, pasta comandada por Paulo Guedes, prevê que o prazo máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. O limite para a redução proporcional de salário e jornada passaria de três meses para quatro meses. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O instrumento será editado após a aprovação pelo Congresso e a sanção do presidente Jair Bolsonaro da Medida Provisória (MP) 936, que libera esses acordos entre patrões e empregados.
Pela proposta, de acordo com a Folha, os dois mecanismos poderão ser adotados consecutivamente, mas ainda está em discussão o prazo máximo por trabalhador. Hoje, o teto é de 90 dias - o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias.
O governo espera aprovar a MP no Senado nesta semana sem alterações para que o texto siga para sanção. A votação está prevista para esta terça-feira (16).
Membros do ministério afirmam que a eficácia do programa seguirá sob avaliação, sendo possível a adoção de novas ampliações de prazo no futuro. Para isso, bastará a edição de novo decreto estabelecendo a prorrogação.
O período só não poderá extrapolar a vigência do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. A medida foi editada em abril com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.
Adesão e custo
Pelas contas da equipe econômica, a medida deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Até o momento, as adesões superaram 10 milhões. O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.
Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.
Trabalhadores atingidos pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período do corte salarial acrescido de prazo equivalente.
O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.
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