Reajuste salarial liberado para 46 profissões
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O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de reajuste salarial a servidores até o fim de 2021. Dessa forma, os salários permanecerão congelados nesse período. Apenas as categorias ligadas ao enfrentamento à pandemia estão excluídas disso.
Assim, o congelamento não valerá para os profissionais de saúde e assistência social que estejam relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. São 46 profissões, segundo os sindicatos do setor.
As medidas fazem parte do socorro aos estados e municípios, sancionada por Bolsonaro. A lei, que libera R$ 60 bilhões para os entes federativos, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
O congelamento de salários foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a “cota de sacrifício” dos servidores.
No Espírito Santo, segundo dados das entidades representativas dos servidores e da Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes), somando servidores públicos federais, estaduais e municipais, o bloqueio atinge mais de 206 mil funcionários.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, espera que o Legislativo vete a sanção do Presidente e aumente a lista de servidores livres do congelamento de salários.
“Não só os servidores da saúde, mas todas as categorias vivem com salário defasado. Aqui no Estado chega a 30%. Nenhum servidor deveria ser prejudicado nessa hora”, afirma a sindicalista.
Ela reforça ainda que, do jeito como a lei está, o reajuste não vai atingir todos os servidores da saúde, mas apenas os que estão lidando diretamente com o coronavírus. “E os profissionais de saúde básica? Como vão ficar? A lei dá brecha para eles também terem salários congelados”, questiona.
A presidente do Sindienfermeiros do Espírito Santo, Valeska Fernandes, também ressalta que outras categorias também mereciam estar incluídas.
“Os profissionais da segurança pública também deveriam ser considerados como agentes da linha de frente. Já tivemos caso de policial que trabalhava na rua e morreu pela doença. Os professores também são uma categoria que sempre está se desdobrando”, opina a enfermeira da rede pública.
Amunes critica congelamento
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, também se posicionou contra o congelamento de salários dos servidores.
Para ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal já traça os limites que os gestores do poder público podem exercer em relação a liberar reajustes.
“Isso acaba sendo uma penalização para os funcionários públicos. Nós temos cidades que não têm capacidade alguma de dar aumento, mas há cidades que têm. Se após a pandemia um município tiver condições de fazer a correção dos salários dos servidores, ele deveria ter o direito de fazer”, afirma o presidente da Amunes.
Para Gilson Daniel, o socorro aos estados e municípios chega em boa hora, já que muitas cidades capixabas já se encontram com problemas até para pagar a folha de funcionários deste mês.
No entanto, ele ressalta que a ajuda liberada agora só vai cobrir os problemas financeiros das prefeituras por no máximo 90 dias. Serão repassados R$ 539,7 milhões aos municípios capixabas.
“Esse recurso não será suficiente para encerrar o ano das prefeituras. Pelos nossos cálculos, percebemos que esse socorro, que virá dividido em quatro parcelas, vai ajudar por apenas três meses, caso a receita continue caindo”, afirma.
Confira as profissões que ficam fora do congelamento
- Agente comunitário de saúde
- Agente de combate a endemias
- Agente de vigilância sanitária
- Área administrativa
- Assistente social
- Atendentes de forma geral
- Auxiliar de consultório dentário
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Farmácia
- Auxiliar de laboratório
- Auxiliar de serviços médicos
- Agente de vigilância epidemiológica
- Bioquímico
- Dentista
- Enfermeiro
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Infectologista
- Lactário
- Maqueiro
- Medicina intensiva
- Medicina laboratorial
- Médico anestesista
- Médico cardiologista
- Médico clínico geral
- Médico otorrinolaringologista
- Médico pneumologista e tisiologista
- Médico psiquiatra
- Motoristade ambulância
- Nutricionista
- Paramédico
- Porteiro
- Psicólogo
- Sanitaristas
- Serventes
- Servidores do almoxarifado
- Servidores da limpeza
- Servidores do Laborátorio Central
- Socorristas
- Técnico de laboratório
- Técnico em Ortopedia
- Técnico em Enfermagem
- Técnicos em Radiologia
- Terapeuta Ocupacional
- Vigilante
Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS), Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros/ES) e Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado Espírito Santo (Sindsaúde)
Assembleia aprovou lei que dá aumento
- Em março deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou sem emendas e por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020, que trata do reajuste salarial para policiais e bombeiros militares
- A proposta ofereceu o reajuste real em três parcelas de 4% sendo que a primeira será aplicada já neste ano, outra em julho de 2021 e a última em julho de 2022 (12% de aumento real no período de três anos).
- O acordo foi aceito em assembleia da categoria formada por militares e policiais civis
- De acordo com as tabelas, por exemplo, um soldado na classe inicial da carreira que hoje recebe R$ 2.875,68 vai passar a ganhar já neste mês R$ 3.137,76 e em julho do ano que vem R$ 3.388,78. Em 2022 o valor será de R$ 3.524,33 no mês de julho e R$ 3.704,55 em dezembro.
Fonte: Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020, Assembleia Legislativa
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