MPF recomenda que governo Bolsonaro suspenda inscrições do Sisu após erros em notas do Enem
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O Ministério Público Federal enviou na tarde desta quarta-feira (22) recomendação ao governo Bolsonaro para que sejam suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, que foram abertas na última terça-feira (21).
O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O MPF quer garantir a idoneidade do exame, de acordo com o órgão.
O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o governo Bolsonaro informou no último sábado (18) que participantes receberam notas erradas.
O MEC disse que o problema atingiu cerca de 6.000 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho. O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.
A recomendação também estabelece que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção, com retificação da nota final, se for o caso.
O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.
O governo correu para dar uma resposta rápida para o problema e manteve a abertura do Sisu para terça-feira (21). Estendeu, no entanto, o prazo final de inscrições até domingo (26) — dois dias após o previsto inicialmente.
Além de destacar a gravidade e amplitude dos erros, o texto ressalta que ainda não foram publicizadas informações suficientes sobre a causa dessas falhas. Dessa forma, argumenta o MPF, não se poderia afirmar com segurança que todos os equívocos foram corrigidos.
“Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, cita a recomendação.
A medida se dá no âmbito de procedimento autuado pelo MPF em Minas Gerais a partir de manifestação de candidata que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos no Enem e a nota oficial. As procuradorias das Repúblicas em ao menos cinco estados estão recebendo uma enxurrada de representações de estudantes.
Eventuais inconsistências na nota podem prejudicar milhares de estudantes, diz o documento, “visto que eventuais pontuações a menor inexoravelmente repercutem na nota de corte e na classificação parcial e, por conseguinte, no planejamento dos candidatos”.
O MPF ainda questiona o prazo para verificação de irregularidades por parte dos alunos. O Inep forneceu um e-mail para reclamações no sábado (18) e, no domingo (19), informou que só receberia queixas até as 10 horas de segunda-feira (20).
Ainda de acordo com o texto, não houve envio de e-mail aos candidatos, nem tampouco comunicação no aplicativo oficial do Enem 2019. Os órgãos do MPF destacam, ainda, que as comunicações sobre os problemas ocorreram pelas redes sociais, o que pode ter deixado de fora pessoas sem acesso à internet.
“A todos deve ser garantido o direito e recorreção dos gabaritos, para apuração de eventuais inconsistências”, diz representação.
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