Pastor condenado por estupro é solto após decisão do Supremo Tribunal Federal
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Um pastor evangélico, de 57 anos, condenado por abuso sexual contra duas crianças, na época com 4 e 9 anos, foi solto, na segunda-feira, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Os crimes aconteceram na Serra, em 2013.
A decisão do STF foi tomada há um mês, e ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O texto ainda vai a plenário para votação.
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A questão sobre a prisão antes do trânsito em julgado começou em 2016, quando o próprio STF mudou a jurisprudência e passou a considerar que o cumprimento da pena poderia começar após a condenação em segunda instância.
Até então, era necessário aguardar todas as possibilidades de recurso para que uma pessoa condenada fosse presa, com exceção para alguns casos, como em flagrante delito ou quando o condenado representasse risco à sociedade ou ao processo.
Quando a Corte tomou a primeira decisão, em 2016, o pastor estava respondendo ao processo em liberdade. Em março de 2018, ele foi preso, por causa daquela decisão do STF. Agora, um ano e nove meses depois, o pastor foi solto novamente.
O prende-e-solta causou indignação à mãe das vítimas, uma administradora, de 43 anos. A identidade dos envolvidos não está sendo revelada, para preservar as vítimas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A mãe contou à reportagem de A Tribuna que lutou para que o pastor fosse preso desde a época em que os crimes foram descobertos. O homem é casado com uma irmã da administradora e considerado como tio das meninas.
Após as primeiras denúncias, outras duas meninas da família, adolescentes, relataram que também sofreram abusos por parte do tio, durante a infância. O pastor foi condenado no processo por essa outra acusação, em Vitória.
“Agora ele está se beneficiando pela decisão do STF e vai procrastinar (adiar), como todos os outros marginais, por 20 anos. Então ele sairá impune por quatro abusos sexuais contra as sobrinhas”, afirmou o advogado da família das vítimas, Bruno Silveira.
Advogado de pastor diz que “ele pegou uma pena muito alta”
O advogado de defesa do pastor acusado de abuso sexual contra quatro meninas da família da mulher dele, Fábio Marçal, disse que seu cliente nega todas as acusações.
O advogado também defende que as penas aplicadas foram muito altas, o que, na prática, condenaria o pastor a uma prisão perpétua. Somando os dois processos, o acusado foi condenado a 44 anos de prisão.
“A pena é muito alta. A legislação tem que ser revista. Ele pegou uma pena mais alta do que se tivesse cometido homicídio qualificado. Não houve qualquer tipo de violência ou penetração, nada disso”, protesta.
Marçal ressaltou que seu cliente foi absolvido em primeira instância e estava respondendo ao processo em liberdade, até a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a pena do pastor foi mais dura pelo fato de o crime ter sido cometido contra pessoas menores de 14 anos. O advogado considera isso injusto.
“Vamos dizer que supostamente tenha acontecido. É justo ele receber a mesma pena de uma pessoa que agarra, penetra, comete violência?”
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