Servidores podem ganhar abono de até R$ 20 mil em cidade do ES
Servidores da educação municipal em Ibatiba poderão receber, ainda em 2026, abono proporcional ao tempo trabalhado
Servidores da educação municipal de Ibatiba, na Região do Caparaó, poderão receber, ainda em 2026, um abono salarial de até R$ 20 mil. O valor será pago de forma proporcional aos meses trabalhados neste ano, conforme estabelece a nova legislação municipal.
O que diz a lei aprovada em Ibatiba
A medida está prevista na Lei Municipal nº 1.166/2026, sancionada pelo prefeito Luis Carlos Pancoti em 26 de outubro, após aprovação unânime do projeto pela Câmara de Vereadores em 23 de outubro. Ao todo, a proposta recebeu nove votos favoráveis.
O benefício não é exclusivo dos professores e poderá contemplar outros profissionais da rede municipal de ensino, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. O total individual do abono levará em conta o período efetivamente trabalhado e remunerado ao longo de 2026.
Quem poderá receber o abono
Segundo a lei, poderão receber o abono os servidores que integram a folha de pagamento custeada com os 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O benefício também alcança profissionais do magistério cedidos ao município, desde que estejam em efetivo exercício na rede municipal e sejam remunerados com esses recursos do Fundeb. Quem possui mais de um vínculo com a prefeitura terá direito ao benefício em apenas uma matrícula.
Restrições e regras para pagamento
Servidores em licença sem remuneração e profissionais do município cedidos para trabalhar em outros órgãos públicos não poderão receber o abono. Já afastamentos temporários previstos em lei não retiram o direito ao benefício quando o vínculo é mantido e a remuneração continua sob responsabilidade da prefeitura.
O pagamento poderá ser feito de uma só vez ou em parcelas, exclusivamente por depósito bancário. A legislação, no entanto, não fixa uma data específica para o repasse aos servidores.
Caráter temporário e limite de até R$ 20 mil
O abono tem caráter excepcional e temporário. Isso significa que não será incorporado ao salário dos servidores e também não entrará no cálculo de férias, 13º salário ou outras vantagens da carreira.
A lei estabelece o teto de R$ 20 mil por servidor, mas não garante que todos os beneficiários receberão esse valor máximo. O montante final dependerá do período trabalhado em 2026 e do tempo remunerado com recursos do Fundeb.
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