Pesca na foz do Rio Doce é liberada após dez anos da tragédia de Mariana
Atividade na região estava proibida desde 2016
O Governo Federal, por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, liberou, na última segunda-feira (26), as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Norte do Espírito Santo.
A pesca na região estava proibida desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu novembro de 2015.
De acordo com a portaria, as decisões posteriores relativas à abertura, à manutenção, à suspensão, ao fechamento ou à retomada da atividade pesqueira serão fundamentadas em dados e informações atualizados sobre a região costeiro-marinha do Rio Doce, provenientes de relatórios, publicações científicas e outras fontes pertinentes, podendo o ordenamento ser alterado a qualquer tempo.
A norma prevê, ainda, que somente poderão exercer a atividade pesqueira profissional os pescadores e as embarcações de pesca devidamente regularizados.
Por fim, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75 salienta que a publicação da norma não afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.
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