Canal Exército do Lula não poderá ser suspenso por decisão individual

Canal no WhatsApp já tem cerca de 10 milhões de inscritos |  Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Floriano Azevedo Marques decidiu, nesta sexta-feira (23), que o canal de whatsapp “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou ter suas atividades restringidas novamente por uma decisão monocrática da Corte. Segundo o ministro, somente o plenário do TSE poderá deliberar sobre uma eventual nova suspensão do canal.

A decisão atendeu a um pedido de mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao TSE. A defesa buscou evitar que medidas individuais de ministros resultem em novo bloqueio do canal.

Decisão ocorre após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro

Nessa quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, atendeu um pedido apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), e determinou um pente-fino nas publicações do canal criado pelo deputado federal André Janones, da Rede Sustentabilidade. O canal tem quase 10 milhões de inscritos.

Na nova decisão, Floriano Azevedo Marques explicou que a intenção de Flávio seria de suspender as atividades do canal, embora esse não seja o pedido expresso apresentado pela campanha do candidato do PL. Para o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar, de forma administrativa, se o acordo de integridade eleitoral está sendo cumprido pela plataforma whatsapp, controlada pela empresa Meta.

Corte nega ter ordenado retirada de canais do ar

Ainda nesta sexta-feira, a Justiça Eleitoral publicou nota negando ter ordenado a retirada de canais de transmissão do whatsapp do ar, após André Janones ter alertado sobre a iminente suspensão de seu canal. A manifestação buscou esclarecer o alcance das decisões recentes envolvendo canais políticos na plataforma.

A controvérsia sobre o canal “Exército do Lula” teve início em 11 de setembro, quando o ministro Nunes Marques ordenou o primeiro bloqueio do canal, sob o argumento de que ele replicava conteúdos inverídicos. Posteriormente, o presidente do TSE liberou seu funcionamento após o canal ser registrado oficialmente pela campanha de Lula.

ONU acompanha suspensões de canais na eleição brasileira

A relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Liberdade de Associação e de Reunião, Gina Romero, comentou nesta sexta-feira os casos de suspensão de canais de whatsapp na eleição brasileira. Ela avaliou que a discussão envolve diretamente garantias democráticas nas plataformas digitais.

Segundo a relatora, a liberdade de expressão, de associação e de participação política deve ser garantida também em ambientes virtuais, como aplicativos de mensagens e redes sociais. Para Gina, esses espaços de coordenação política devem estar livres de interferências indevidas, tanto por parte de empresas quanto de autoridades públicas.