Procuradoria-Geral Eleitoral defende anular votos de Garotinho no RJ
Parecer da Procuradoria eleva Ruas a 50,89% dos votos válidos e pode garantir vitória no primeiro turno no Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral afirmou nesta terça-feira (6) em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que os votos conferidos a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro devem ser considerados nulos.
O posicionamento, se referendado pelo tribunal, levará à proclamação do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), como governador eleito.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que a desistência do recurso de Garotinho para tentar validar sua candidatura deveria ser aceita pela corte.
Ele afirma que o TSE, geralmente, tende a não aceitar esse tipo de pedido quando a decisão impacta no resultado das eleições. Contudo, como o posicionamento da Procuradoria é pela manutenção da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de indeferimento do registro, o resultado prático seria o mesmo.
"Na espécie, a conclusão do mérito do presente recurso ordinário é no sentido do seu desprovimento, com a manutenção do acórdão recorrido e, portanto, a anulação dos votos em definitivo. [...] Em síntese, pois, o desprovimento do recurso ordinário – com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado – trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão", escreveu Espinosa.
Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, contra 42,76% do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Garotinho obteve 3,17%, mas seus votos foram considerados anulados sub judice, categoria na qual são incluídos os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido, mas aguardam a análise de recurso.
Caso os votos sejam desconsiderados, Ruas sobe para 50,89% dos votos válidos, o que garantiria sua eleição no primeiro turno.
Garotinho teve o registro indeferido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro em razão de uma condenação numa ação civil pública em que foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB (atual MDB). Os fatos ocorreram durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, governadora de 2003 a 2006.
O ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Sua defesa alega que a pena está válida desde 2018, tendo expirado em agosto deste ano. O TRE-RJ entendeu, porém, que o processo só transitou em julgado (encerramento definitivo) no ano passado, motivo pelo qual a inelegibilidade vale até 2033.
Em agenda no interior nesta terça-feira (6), Paes defendeu a realização do segundo turno.
"A Justiça Eleitoral não decidiu até o dia da eleição. O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: 'Tem que ter segundo turno'. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho", disse o ex-prefeito.
Ele voltou a chamar a o ex-governador de "candidato laranja", apontando uma suposta atuação conjunta com Douglas Ruas.
"Durante todo o primeiro turno, alertei para o absurdo inusitado que estávamos vivendo. Sabia, desde o início, que o Garotinho era um candidato laranja colocado pela candidatura do Douglas Ruas para criar uma situação, os constrangimentos que ele criou a campanha inteira. Sem responsabilidade nenhuma, fazendo ataques sem propostas", disse ele.
O ex-prefeito disse também não haver contradição entre as manifestações de seus advogados, pela anulação dos votos de Garotinho, e sua atual defesa pela realização do segundo turno.
"Nós alertamos insistentemente para isso o tempo todo. Às vésperas da eleição pedimos urgência para resolver essa questão [sobre o registro de candidatura de Garotinho]. Para respeitar a democracia e a institucionalidade, é fundamental que valha a vontade popular do último domingo", disse o ex-prefeito.
Na sexta-feira (2), a coligação de Paes pediu urgência no julgamento do recurso de Garotinho ao TSE. Não há um pedido expresso de anulação de votos. Contudo, um trecho do documento indica que a invalidação após o primeiro turno também era o entendimento da campanha do PSD.
"A manutenção de uma candidatura majoritária já indeferida pelo TRE, sem julgamento definitivo do mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral, pode gerar, em particular, o risco de que tenha o TSE que proclamar o resultado das eleições fluminenses quando já em curso o período eleitoral que antecede o segundo turno. Ou pior: pode levar a uma situação extrema em que o segundo turno aconteça e depois, com enorme desperdício de recursos públicos, o TSE declare que foi realizado desnecessariamente, já que o resultado já estava definido no primeiro turno", escreveram os advogados da coligação.
Douglas Ruas não cumpriu agenda de campanha. Na segunda-feira, disse confiar na Justiça e na proclamação de sua vitória no primeiro turno.
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