Decreto proíbe publicidade de bets em espaços públicos no ES
Governo diz que medida busca conter compulsão, endividamento e gastos que comprometem o orçamento das famílias
O governo do Espírito Santo anunciou assinatura um decreto que proíbe a publicidade de jogos, loterias e bets em espaços públicos no ES.
O governo classificou a dependência em jogos digitais como um grave problema de saúde pública e de organização familiar.
A justificativa é proteger as famílias e os cidadãos mais vulneráveis do endividamento, impedindo que recursos essenciais sejam gastos com apostas. Ainda não há detalhes sobre como a restrição está prevista.
A medida busca evitar que a população perca em apostas “um dinheiro que muitas vezes acaba fazendo falta para as necessidades das suas famílias”, escreveu o governador Ricardo Ferraço, em postagem. “No nosso governo, vamos sempre defender e proteger nosso maior patrimônio: o bem-estar dos capixabas”, prosseguiu.
Em vídeo, ele afirmou:
“Contra o vício, a compulsão e o endividamento que tem desorganizado muitas famílias. Aqui no Espírito Santo, nós vamos continuar valorizando e fortalecendo tudo aquilo que é importante para as famílias capixabas”.
Na Assembleia Legislativa, já havia propostas tratando da restrição à publicidade de apostas. Entre elas está o Projeto de Lei 434/2026, cuja ementa prevê a vedação da divulgação de publicidade de apostas de quota fixa em bens públicos, espaços públicos e meios de comunicação institucional sob administração do Estado. O projeto encontra-se em fase de tramitação.
Em julho deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro realizou medida semelhante. O decreto na capital fluminense proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) nos espaços públicos do município.
A medida passou a valer para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Em Minas Gerais, o governo também publicou decreto com a mesma finalidade. A medida restringe a publicidade de empresas de apostas de cota fixa e de plataformas de conteúdo adulto em bens públicos estaduais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo local.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão deste decreto.
Entenda
Assinatura de decreto
- O governo do Espírito Santo anunciou a assinatura de um decreto que proíbe a publicidade de jogos, loterias e bets em espaços públicos no Estado.
- A medida considera a dependência em jogos digitais um grave problema de saúde pública e de organização familiar. A justificativa é proteger famílias e cidadãos mais vulneráveis do endividamento, evitando que recursos essenciais sejam destinados a apostas.
- A Assembleia Legislativa já analisa propostas relacionadas à publicidade de apostas.
- Uma delas é o Projeto de Lei 434/2026, que prevê, conforme a ementa, a vedação da divulgação de publicidade de apostas de quota fixa em bens públicos, espaços públicos e meios de comunicação institucional sob administração do Estado. O projeto ainda está em fase de tramitação.
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