Novo PDM de Vila Velha tem novas regras para construções; saiba quais
Uma das principais alterações foi o horário de sombra na orla de Vila Velha, que agora poderá ser a partir das 15 horas
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha foi aprovado pela Câmara Municipal e estabelece novas regras para uso e ocupação do solo na cidade, além de indicar normas para construções. As mudanças foram publicadas na edição de 16 de setembro do Diário Oficial do município.
Principais alterações no horário de sombra
A partir de agora, os novos empreendimentos construídos na orla de Vila Velha poderão projetar sombra sobre a faixa de areia a partir das 15 horas, uma hora mais cedo do que o limite de 16 horas que vinha sendo adotado.
Visões divergentes sobre o novo PDM
De acordo com Gilmar Pereira Custódio, vice-presidente jurídico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do ES (Ademi-ES), o novo PDM traz regulamentações em pontos em que a cidade precisa de mudança, e permite o desenvolvimento urbano de forma organizada e planejada.
"O documento consolida regiões de desenvolvimento especiais, regulamenta de forma mais clara a ocupação urbana e faz alterações relacionadas ao saneamento"
Henrique Born, integrante da Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC), expressou preocupação com alguns pontos.
"A manutenção do bairro como Zona de Ocupação Prioritária (ZOP) dá continuidade ao processo de verticalização de uma região com elevado adensamento"
Ministério Público Federal questiona aprovação
Por nota, o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) afirmou que vai estudar medidas judiciais cabíveis contra o município de Vila Velha. O órgão afirma que a permissão de novos empreendimentos projetarem sombra sobre a praia a partir das 15 horas descumpre acordo judicial firmado pelo município.
Críticas sobre gestão ambiental
Rhiani Salamon, advogado especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, acrescentou que o documento aprovado pela Câmara não deu o enfoque necessário à gestão do meio ambiente de Vila Velha.
"O município deixou a desejar, não mencionou a gestão climática e a mitigação de riscos climáticos. O PDM trata sobre redução de riscos ambientais, mas não traz instrumentos para fazer a gestão desses riscos de forma satisfatória"
A reportagem tentou contato, mas a Prefeitura de Vila Velha não disponibilizou fonte para falar sobre o assunto.
Saiba mais sobre o novo PDM
Novo PDM em Vila Velha
A Câmara de Vila Velha aprovou a redação final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), encerrando a tramitação do projeto que revisa a Lei Complementar (LC) nº 65/2018 e estabelece novas regras para o uso e a ocupação do solo e crescimento em Vila Velha.
Entre as mudanças discutidas ao longo da tramitação estão novos parâmetros construtivos, alterações no zoneamento, regras para áreas de expansão urbana, estímulo ao uso hoteleiro, mudanças no potencial construtivo e novas regras para a destinação de áreas à habitação social.
Outras mudanças implementadas foram a criação das zonas de expansão empresarial e a permissão para novos empreendimentos projetarem sombra sobre a faixa de areia a partir das 15 horas, uma hora mais cedo do que o limite de 16 horas que vinha sendo adotado.
Manifestações
Em nota, a Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) manifestou preocupação com a manutenção do bairro como Zona de Ocupação Prioritária (ZOP) do novo PDM.
Segundo a associação, a medida pode ampliar o potencial construtivo e intensificar a verticalização em uma região já bastante adensada.
O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES), em nota, afirmou que vai estudar medidas judiciais cabíveis contra Vila Velha, uma vez que as mudanças nas regras do sombreamento nas praias descumprem acordo judicial firmado previamente pelo município.
Audiências públicas
A revisão do plano passou por audiências públicas online e em encontros presenciais desde o ano passado, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, no centro de Vila Velha.
Diagnóstico e informações
Agentes técnicos da Prefeitura levantaram informações por meio de reuniões com associações comunitárias, entidades de classe e do setor produtivo, conselhos municipais, ONGs e movimentos comunitários.
Por que é necessário?
O instrumento define, por exemplo, as regras para construções, como altura de prédios em cada local, além das áreas da cidade destinadas à conservação de áreas verdes, os perímetros destinados à habitação social ou as zonas destinadas a usos específicos, como industrial, residencial, comercial e outros.
Tempo de revisão
O plano de todo município deve ser revisado em, no mínimo, cinco anos e, no máximo, em 10.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV), Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) e Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES)
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