Sede da Câmara de Vitória, em Bento Ferreira |  Foto: Divulgação

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Vitória inclua na pauta da próxima sessão ordinária um requerimento de urgência relacionado à tramitação das matérias que tratam da eleição da Mesa Diretora. A decisão foi tomada em caráter liminar e determina que o pedido seja anunciado e submetido à deliberação do plenário.

Clique aqui e receba em primeira mão as notícias da Coluna Plenário

O requerimento de urgência é assinado por 15 vereadores. A ação judicial foi apresentada depois de o pedido não ter sido levado à votação na Câmara.

Na argumentação apresentada à Justiça, os vereadores sustentam que já existe parecer pela constitucionalidade das propostas relacionadas à eleição e que a tramitação está avançada.

Eles afirmam ainda que a apreciação do requerimento em regime de urgência é necessária para que a Câmara possa deliberar sobre a definição da eleição dentro do calendário previsto.

Atualmente, o Legislativo segue sem oficializar quando vai acontecer a eleição da próxima Mesa Diretora. Cabe destacar que a atual Mesa moveu uma ação judicial para reconhecer a inconstitucionalidade da escolha do novo presidente da Casa acontecer em agosto. A partir disso, a ordem era de que a eleição pudesse ocorrer só a partir de outubro. 

A decisão judicial não estabelece uma data para a eleição nem determina diretamente qual deverá ser o conteúdo das propostas em tramitação. A liminar determina que o requerimento de urgência seja levado ao plenário para deliberação dos vereadores.

A ordem também estabelece que seja respeitada a ordem cronológica de apresentação caso existam outros requerimentos de urgência anteriores ainda pendentes de votação.

Procurado, o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), afirmou que ainda não havia sido notificado da decisão e que pretende recorrer caso receba a notificação na segunda-feira.

Relembre o caso

Há meses o imbróglio relacionado à escolha da Mesa Diretora para o próximo biênio começou. Um grupo inicialmente com 16 vereadores foi formado — hoje conta com 15, pois Baiano do Salão (Podemos) está afastado de seu mandato. 

Esses parlamentares em questão defendiam que a eleição ocorresse em agosto, entretanto, os vereadores ligados ao Executivo se posicionaram contra o pleito antes das eleições gerais de outubro. 

As discussões continuaram por vários meses. O nome escolhido pelo G-15 é do vereador Dalto Neves (Solidariedade).