Fachin dá 24h para Mendonça derrubar sigilo total do caso Master
Presidente do STF acolhe pedido da PGR e cobra de André Mendonça transparência total nos autos ligados ao Banco Master e à Operação Compliance Zero.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo de todos os documentos que integram as investigações sobre o caso do Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro, na corte.
Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) desta sexta-feira (11), assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, além de solicitações dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
PGR questiona limitação na quebra de sigilo
Em manifestação enviada ao presidente do Supremo, a PGR questionou o fato de a lista de documentos liberados por André Mendonça sobre o caso Master não conter "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero".
Ainda na quinta-feira (10), Mendonça havia retirado o sigilo de parte dos processos do caso Master. A decisão incluiu a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela, a chamada Petição 15.556.
Segundo a PGR, porém, grande parte dos procedimentos que apuram as supostas fraudes bilionárias do Banco Master não foi publicizada pelo relator.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último"
O procurador-geral da República Paulo Gonet, que é citado em mensagens trocadas com Vorcaro, não assina o documento enviado ao Supremo.
Pedido é por levantamento total do sigilo
No texto encaminhado a Fachin, o Ministério Público pede que não haja distinção entre os procedimentos ligados à investigação principal.
"Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET [petição] 15556, com as ressalvas já mencionadas"
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