Deputados atuam no social, mas priorizam homenagens em vez de educação e segurança

Análise dos dados revela atuação dos 49 deputados pernambucanos |  Foto: Divulgação/Alepe

A atividade parlamentar entre 2023 e 2026 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) registrou a proposição de 2.649 projetos de lei (PLs), contabilizados até junho deste ano. O mapeamento desse conjunto envolveu a coleta manual e a análise automatizada de dados com uso de Inteligência Artificial. O resultado gera um panorama detalhado da atuação dos deputados, classificada em 11 eixos temáticos e organizada em um ranking de produtividade por área.

A análise dos dados revela que a atuação dos 49 deputados pernambucanos produziu uma atividade legislativa marcada por forte apelo social e protetivo, com investimentos concentrados nas áreas de Saúde e Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, os parlamentares empenharam grande volume de esforço em projetos de Homenagens e Títulos. Somadas, as propostas desses três eixos correspondem a 47% do total apresentado na legislatura.

Em contrapartida, pautas históricas e estratégicas para o desenvolvimento de políticas públicas estruturais ficaram em segundo plano. A agenda voltada para Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico recebeu menos atenção do que o volume de atos simbólicos destinados a prestigiar personalidades e entidades com Títulos e Homenagens.

Vocação para demandas sociais imediatas

Os temas mais recorrentes na ALEPE entre 2023 e 2026 refletem o foco do debate político em saúde pública e proteção social. A pauta da Saúde lidera o ranking de proposições, com 442 projetos apresentados (16,7% do total) — o que representa quase 1 em cada 5 matérias que deram entrada na Casa.

O volume de proposições nessa área concentra-se, principalmente, em três frentes: cuidados com pessoas no espectro autista (68 projetos); doenças crônicas, raras e condições específicas (62 projetos); e saúde mental, dependência química e prevenção ao suicídio (51 projetos). Embora os números demonstrem sensibilidade às demandas da população, a agenda legislativa foca em nichos específicos, deixando em segundo plano matérias sobre gestão, infraestrutura hospitalar e acesso a medicamentos — que somaram apenas 25 projetos no período.

Na segunda posição do ranking estão as matérias focadas em Direitos Humanos e Proteção Social, com 432 propostas (16,3% do total). Nesse campo, o foco dos parlamentares voltou-se para a proteção de grupos vulneráveis: crianças e adolescentes, idosos, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência.

A pauta em defesa dos direitos das mulheres ganhou espaço expressivo, somando aproximadamente 240 projetos (9,1% do total da Casa). O avanço dialoga diretamente com a alta nos índices de violência de gênero no estado. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco registrou 83 feminicídios em 2023, 76 em 2024 e 88 em 2025 — um crescimento de 12,5% em relação ao ano anterior.

Para Izabel Santos, coordenadora geral do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), entidade com mais de 40 anos de atuação em defesa dos direitos da mulher, é importante saber que a pauta em defesa dos direitos das mulheres ganhou espaço expressivo dentro do poder legislativo de Pernambuco:

“Apesar do destaque apontado em alguns projetos pela ALEPE, ainda não vislumbramos maiores investimentos em políticas públicas mais efetivas de proteção às mulheres”, pontua Izabel. A coordenadora cobra mais recursos para ações preventivas e de estrutura: “Faltam investimentos em políticas de prevenção, como educação para a igualdade de gênero, autonomia financeira com geração de emprego e renda, além do aumento de equipamentos de proteção, como casas-abrigo, delegacias especializadas e centros de referência. O combate à violência de gênero precisa de rapidez, rigor e orçamento. Os projetos precisam sair do papel”.

Os índices da violência contra a mulher no Estado posicionam Pernambuco como o segundo estado do Nordeste e o quinto do país em número absoluto de feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Apesar do cenário crítico, os projetos voltados ao combate à violência doméstica e ao feminicídio ocupam apenas o segundo lugar entre as proposições femininas na ALEPE: são 30 propostas envolvendo medidas protetivas, monitoramento eletrônico de agressores e casas de abrigo. O tema perde em volume para matérias sobre a saúde da mulher (como maternidade, parto e aleitamento), que somaram 60 propostas.

A professora, jornalista e doutora em Ciência Política, Priscila Lapa, avaliou os dados da produção legislativa:

"A gente vê que temas como saúde e educação são ainda temas prioritários, aqueles sobre os quais os deputados têm se debruçado e procurado propor medidas legislativas. No entanto, predomina ainda bastante o número de títulos de cidadãos, o número de homenageados, como sendo uma pauta ainda muito relevante dentro do legislativo, em detrimento de temas, como, por exemplo, segurança pública."

A especialista ressalta, contudo, que o desempenho dos deputados enfrenta amarras constitucionais:

"Existe uma série de limitações também para o tema, para a proposição legislativa no âmbito estadual, inclusive com a vedação de criação de despesas pelo legislativo."

Para a cientista política, outro obstáculo é o esvaziamento dos debates:

"Outra limitação é a falta de debates efetivos sobre temas relevantes para a sociedade ou debates que são muito esvaziados, causada pela falta de conexão com as bases e com a presença da sociedade de forma mais efetiva dentro da casa legislativa."

|  Foto: Pesquisa/Jornalismo TV Tribuna

Causa animal supera pauta LGBTQIA+

Enquanto a pauta feminina avançou a ponto de responder por quase 1 em cada 10 projetos na ALEPE, as matérias voltadas à população LGBTQIA+ enfrentam forte resistência. Foram apenas 27 propostas no período (1,0% do total). Em comparação, a pauta de proteção e bem-estar animal somou mais do que o triplo desse volume (3,4 vezes mais).

As poucas propostas voltadas à comunidade LGBTQIA+ focam no combate à discriminação em escolas, delegacias e eventos, no reconhecimento do nome social e em diretrizes de atendimento na saúde pública. O baixo volume de proposições contrasta com os índices de violência local: Pernambuco é o segundo estado que mais mata pessoas LGBTQIA+ no país, de acordo com o Relatório 2026 do FBSP.

Além do baixo volume de projetos inclusivos, parte da produção legislativa atuou em sentido oposto. Pelo menos 8 projetos apresentados visam restringir ou vetar direitos dessa população, incluindo a proibição do uso de banheiros conforme a identidade de gênero, o veto à linguagem neutra e a proibição da hormonioterapia para menores de idade.

Em contrapartida, a pauta em prol dos animais alcançou 94 propostas. A atuação parlamentar nessa área concentrou-se na alteração do Código Estadual de Proteção aos Animais (15 projetos), em ações de saúde, bem-estar e controle populacional (13 projetos) e no combate aos maus-tratos e ao abandono (12 projetos). Chama a atenção o fato de que um único deputado foi responsável por apresentar 42% de todos os projetos da causa animal na Casa.

A forte resistência parlamentar à pauta voltada para pessoas LGBTQIA+ foi avaliada pelos integrantes da ONG Leões do Norte, entidade de defesa dos direitos dessa população com atuação há 24 anos em Pernambuco.

|  Foto: Pesquisa/Jornalismo TV Tribuna

Homenagens e títulos superam Educação e Segurança

Um dos dados mais chocantes do levantamento é a discrepância entre o volume de matérias voltadas a homenagens e o de pautas essenciais como Educação e Segurança Pública. Com 371 matérias registradas, a concessão de títulos, medalhas e denominações ocupa a terceira posição geral na ALEPE (14% do total).

O setor de Educação aparece na quarta colocação, com 318 propostas (12% do total), enquanto a Segurança Pública figura apenas na sexta posição, com 200 projetos (7,5%). A baixa intensidade legislativa em segurança ocorre em um estado que figura entre os mais violentos do país: segundo o FBSP (relatório 2026), Pernambuco é o 5º estado mais violento do Brasil, com uma taxa de 33 mortes violentas para cada 100 mil habitantes.

Do total de projetos voltados à segurança pública, 60% focam em ações preventivas, como campanhas, programas e capacitações. Os profissionais da área são o principal público-alvo, somando 42 matérias, seguidos por projetos de prevenção geral à violência (31). O combate ao tráfico e uso de drogas ficou em quinto lugar na categoria, com 22 propostas.

Na Educação, a produção legislativa esteve concentrada em inclusão e infraestrutura. Processos de inclusão e educação especial lideraram com 78 projetos, seguidos por propostas de melhoria física e segurança nas escolas (52).

Por outro lado, a valorização dos professores teve baixa representatividade: foram apenas 31 projetos — menos de 10% (9,7%) do total da área educacional. A escassez de iniciativas voltadas para carreira, piso salarial, formação contínua e saúde mental dos docentes revela um gargalo preocupante na atuação da ALEPE para a melhoria do ensino público.

O diagnóstico final indica uma Casa Legislativa produtiva em volume, mas com um visível descompasso entre a prioridade dos mandatos e as reformas estruturais que o estado necessita. Conforme os dados apresentados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 2023 ao primeiro semestre de 2026, foi promulgado ou sancionado um conjunto de 1.267 leis (Complementares e Ordinárias), projetos de lei de emendas à constituição e projetos relacionados ao orçamento. Esse total corresponde a quase 50% do total de projetos apresentados durante o período da 20ª legislatura da ALEPE.