Congresso discute fim do 6x1 e da taxa das blusinhas nesta semana

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h |  Foto: Arquivo/Congresso Nacional

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada de trabalho 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes das eleições de outubro.

PEC do fim da jornada 6x1 e redução da carga semanal

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores.

A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados. A proposta altera a jornada de trabalho e prevê mudanças escalonadas.

Entre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais;
• Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cai definitivamente para 40 horas semanais.

Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Medida Provisória do fim da taxa das blusinhas

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada "taxa das blusinhas", o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória (MP) começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e há expectativa de votação na própria comissão. A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Regras para mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma das MPs simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas, buscando facilitar a renovação da frota usada nos serviços de entrega.

Outros projetos com impacto social e econômico

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência. Também podem avançar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Chegada do Orçamento de 2027 ao Congresso

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais. O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.