Mais segurança para o médico e autonomia para o paciente
Novo Estatuto dos Direitos do Paciente fortalece a autonomia do paciente, exige comunicação clara e aumenta a segurança jurídica para o médico
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A relação entre médico e paciente vive um novo momento no Brasil. Com a sanção da Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, baseado nos direitos humanos e bioética, passamos a ter um marco legal mais claro, moderno e alinhado à medicina baseada na autonomia, na transparência e na segurança assistencial.
Na minha visão, a grande mudança trazida pelo Estatuto é a valorização da comunicação e da tomada de decisão compartilhada. O paciente deixa de ser apenas alguém que recebe ordens médicas e passa a ocupar o centro do cuidado. A nova legislação garante, por exemplo, o direito à informação clara e acessível sobre diagnóstico, riscos, benefícios, alternativas terapêuticas e possíveis complicações dos procedimentos.
Outro avanço importante é o fortalecimento do consentimento informado. A lei estabelece que o paciente deve manifestar sua vontade de forma livre, sem coerção ou influência indevida, podendo inclusive retirar esse consentimento a qualquer momento. Isso muda a prática médica de maneira significativa, porque o consentimento deixa de ser apenas um documento assinado e passa a representar um verdadeiro processo de esclarecimento e diálogo.
Também considero extremamente relevante o reconhecimento das diretivas antecipadas de vontade. O paciente agora possui respaldo legal para registrar quais tratamentos aceita ou recusa caso esteja impossibilitado de decidir futuramente. Além disso, o Estatuto assegura a confidencialidade das informações médicas, acesso ao prontuário, direito à segunda opinião, presença de acompanhante e respeito à privacidade durante consultas e exames.
Embora muitos enxerguem a nova lei apenas como uma ampliação dos direitos do paciente, acredito que ela também traz mais segurança jurídica ao médico. Quando a comunicação é clara, o prontuário é bem preenchido e o consentimento é devidamente documentado, reduzimos conflitos, interpretações equivocadas e processos judiciais. A legislação estimula uma prática médica mais organizada, ética e transparente.
O Estatuto também reforça a importância do registro adequado das informações no prontuário. Em um cenário de crescente judicialização da medicina, documentar riscos explicados, alternativas discutidas e decisões tomadas pelo paciente torna-se fundamental para proteger tanto o profissional quanto o próprio paciente.
Entendo que a medicina moderna não pode mais ser sustentada apenas pela autoridade técnica. Ela precisa ser construída pela confiança. E confiança nasce da transparência, do respeito e da informação. O novo Estatuto dos Direitos do Paciente representa exatamente uma medicina mais humana para o paciente — dando a ele autonomia, dignidade e respeito — e mais segura para o médico.
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