INSS nega metade dos pedidos de auxílio, licença e aposentadoria
No Epírito Santo, negativas saltaram de 4.701 para 14.142 entre janeiro e junho. Especialistas apontam decisões em série e automatizadas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já nega praticamente a metade dos pedidos de benefícios, como auxílio, licença e aposentadoria.
Em um movimento para reduzir a fila, o órgão aumentou os indeferimentos dos pedidos de benefícios previdenciários. Em 2026, o total de benefícios rejeitados chegou a 49,6%, ou quase metade dos pedidos feitos este ano no País.
Dados do Ministério da Previdência revelam que a média mensal de requerimentos rejeitados entre janeiro e maio de 2026 atingiu 668,6 mil, alta de cerca de 70% em relação a igual período do ano passado, quando foram indeferidos 395 mil por mês. É o maior patamar desde 2021.
No Espírito Santo, em janeiro deste ano foram 4.701 pedidos negados, e em junho — dado mais recente disponível — essa quantidade subiu para 14.142 indeferimentos, conforme dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social.
A redução da fila está relacionada ao aumento de “decisões automatizadas e de indeferimentos em série, especialmente nos benefícios por incapacidade”, segundo a membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Regina Couto Uliana.
“Se a produtividade vier desacompanhada da qualidade da análise, o resultado pode ser apenas uma diminuição estatística da fila, sem representar uma solução efetiva para o segurado”, disse.
Judicialização
Para a coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Espírito Santo (IBDP-ES), Renata Prado, os indeferimentos em massa acabam transferindo para a Justiça Federal a responsabilidade pela análise.
“O aumento dos casos de indeferimentos tende a provocar um aumento da judicialização, principalmente dos casos de benefício por incapacidade e benefícios assistenciais”, afirmou.
Além disso, o segurado está impedido de realização de novo requerimento dos 30 dias seguintes.
“Isso significa que esses mesmos segurados poderão realizar novos pedidos. Ou seja, retornarão para a fila novamente e causa uma redução momentânea dos pedidos. Essa questão tem sido uma realidade em todos os estados, inclusive no Espírito Santo”, destacou Renata.
A representante do IBDP disse que “o que precisa ser feito é um trabalho para acertar do cadastro dos segurados de forma a permitir a automatização das análises, sem prejudicar o direito pretendido”.
Mais custos para o governo com aumento de indeferimentos
O aumento de indeferimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cria custos indiretos ao governo por meio da judicialização em massa, do pagamento de valores retroativos maiores e do desperdício operacional com análises repetidas.
Quando o instituto nega um pedido de forma indevida ou superficial, o cidadão recorre à Justiça, o que encarece a máquina pública com custas processuais e perícias judiciais, por exemplo.
“Há muitos impactos com o aumento da judicialização, como o aumento de custos para o governo, além, principalmente, de impactos para o cidadão que precisa do benefício”, disse a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Catarine Mulinari.
A maioria dessas ações envolve benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de aposentadorias por tempo de contribuição ou especiais, segundo Simone Lopes, advogada especialista em Direito Previdenciário.
OAB qualifica advogados e busca melhorias junto ao órgão
Diante deste cenário de aumento de indeferimentos de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) tem orientado e qualificado os advogados para lidarem com essa situação.
“O que a gente faz é qualificar e orientar os advogados para essa situação. Fazer o pedido requer muitos detalhes, e qualquer erro pode levar ao indeferimento. E temos uma dificuldade, pois o INSS orienta o solicitante a não buscar um especialista”, afirmou a presidente da Comissão, Catarine Mulinari.
Além disso, segundo Catarine, os assuntos são tratados junto ao INSS, por exemplo, no Fórum Interinstitucional Previdenciário, que reúne entidades para aprimorar rotinas de processos previdenciários. “O aumento de indeferimentos foi pauta da última reunião do fórum em julho. Buscamos tratar os assuntos amigavelmente, buscando melhorias”, afirmou a advogada.
Saiba Mais
Benefícios negados no ES
- Junho: 14.142.
- Maio: 13.570.
- Abril: 10.934.
- Março: 11.045.
- Fevereiro: 8.141.
- Janeiro de 2026: 4.701.
- Dezembro de 2025: 4.801.
Aumento de indeferimentos
- No Espírito Santo, os dados mostram que um aumento de benefícios negados começou a ser observado em fevereiro, saltado em quase 4 mil quando comparado ao mes anterior. Nos meses seguintes, o número só foi aumentando, tendo alcançado 14.142 em junho.
- Do total de junho, 10.574 negativas foram de benefícios por incapacidade, enquanto total de janeiro haviam sido 3.123 de benefícios por incapacidade.
Cenário no País
- A média mensal de requerimentos rejeitados entre janeiro e maio de 2026 atingiu 668,6 mil, alta de cerca de 70% em relação a igual período do ano passado, quando foram indeferidos 395 mil por mês.
- Com isso, a fila do INSS desabou. Chegou a um pico histórico de 3,1 milhões em fevereiro, caindo para menos da metade, a 1,5 milhão em julho. A meta é derrubar a fila para 1,3 milhão em setembro, um mês antes do primeiro turno da eleição. Lula prometeu zerar a fila na campanha em 2022.
- Já as concessões mensais passaram de 608,6 mil para 683,8 mil de janeiro a maio, um aumento de 12,3%.
- O Ministério da Previdência Social considera que a meta de “zerar a fila” do INSS significa acabar com o estoque de requerimentos com mais de 45 dias. Essa conta está em 486 mil pedidos, depois de ter atingido 1,882 milhão, queda de 74%.
- Em 2026, o total de benefícios indeferidos chegou a 49,6%, ou quase metade dos pedidos feitos este ano.
Acima de 45 dias
- O Ministério da Previdência Social disse que o corte de 45 dias respeita a lei, que determina que o primeiro pagamento do benefício seja efetuado até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
- Por isso, o órgão afirma que 48,3% dos pedidos estão dentro do prazo legal de 45 dias. O órgão ressalta que, mensalmente, o sistema recebe 1,2 milhão de novos requerimentos.
Fila do INSS
- A fila do INSS ficou em 1,55 milhão requerimentos iniciais em julho de 2026. Em janeiro deste ano, a fila estava em 3,07 milhões. Em junho, a fila chegou a 1,81 milhão, a 1ª vez abaixo dos 2 milhões em 2 anos, segundo dados apresentados ontem pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
- Segundo ele, se tirar o fluxo mensal de 1,3 milhão de requerimentos, a fila é de 374 mil, que estão acima do prazo de 45 dias.
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