Ministério Público entra na Justiça para barrar a “nova gasolina”
MPF pede suspensão da mistura com 32% de etanol e cobra R$ 500 milhões por falta de estudos sobre impactos nos veículos
A poucos dias da entrada em vigor da gasolina com 32% de etanol, prevista para o próximo sábado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão da medida, alegando falta de estudos técnicos que comprovem a segurança da nova mistura para a frota nacional.
Além da liminar, o órgão pede que a União seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos. Segundo a ação civil pública, o governo utilizou estudos feitos para a gasolina com 30% de etanol para justificar o aumento da mistura, sem comprovar os impactos do E32 sobre durabilidade dos motores, consumo, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tecnologias.
O MPF também solicita uma perícia técnica independente antes da adoção definitiva da nova composição. O órgão afirma ainda que podem ocorrer desgastes em componentes metálicos, bombas de combustível e sistemas de injeção, especialmente em motocicletas, veículos antigos e importados.
Também questiona a ausência de estudos sobre possíveis impactos ambientais decorrentes da substituição mais frequente de peças. A mistura foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que defende a medida como forma de reduzir a dependência da gasolina importada e ampliar o uso de biocombustíveis.
Na avaliação do advogado Leonardo Ribeiro, a ação do MPF é legítima, pois cabe ao governo comprovar que os estudos foram realizados de forma correta. Ele salienta que o valor pedido na ação será destinada a fundos públicos previstos em lei para reparação de danos coletivos.
Para o economista Eduardo Araújo, auditor de Finanças da Secretaria da Fazenda e professor da Fucape, a mudança terá impacto quase imperceptível para o motorista.
Segundo ele, o aumento da participação do etanol reduz a exposição do Brasil às oscilações do mercado internacional de petróleo. “O País fica um pouco menos vulnerável às altas do petróleo e às crises externas. O ganho é mais coletivo do que individual, pois fortalece a segurança do abastecimento”, destaca.
Entidade rebate e diz: estudos basearam a mudança
Em resposta à ação da MPF, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) afirmou que a decisão de elevar de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica.
A entidade destacou que a aprovação seguiu os critérios estabelecidos pela Lei do Combustível do Futuro e foi baseada em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo a UNICA, a adoção da nova mistura “não decorreu de uma presunção de viabilidade”, mas de ensaios desenvolvidos especificamente para avaliar os impactos da gasolina E32 sobre a frota brasileira.
Os testes foram realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e tiveram como foco veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, considerados o segmento mais sensível ao aumento da participação do etanol no combustível.
Já o Ministério de Minas e Energia reiterou que a gasolina E32 é tecnicamente viável, segura para os veículos e compatível com a frota brasileira.
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