Lula anuncia R$ 18,5 bilhões em auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço
O programa atenderá empresas afetadas pelas tarifas americanas e pelos efeitos de conflitos internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (22) R$ 18,5 bilhões em recursos para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Além de R$ 13,5 bilhões do Tesouro que serão destinados à nova etapa do plano Brasil Soberano, haverá um aporte de R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O programa atenderá empresas afetadas pelas tarifas americanas e pelos efeitos de conflitos internacionais, setores considerados como estratégicos para a balança comercial e empresas do segmento de fertilizantes, minerais críticos e estratégicos.
Esta é a terceira fase do programa Brasil Soberano, criado em 2025 para atender as empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelo governo Donald Trump em julho e revogadas meses depois.
Segundo o governo, os aportes da nova versão têm origem nas sobras do Brasil Soberano 1, de agosto passado, além de valores destinados à renegociação de dívidas rurais. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que não haverá impacto primário.
O montante de recursos que será disponibilizado pelo Tesouro foi antecipado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pela reportagem antes do anúncio oficial.
As duas versões anteriores do Brasil Soberano emprestaram, no total, R$ 35,5 bilhões, segundo balanço divulgado em evento realizado nesta quarta.
A segunda versão, de abril deste ano, superou a primeira em valor e percentual de desembolsos com relação ao valor anunciado -R$ 19,5 bilhões da segunda versão (92% do valor anunciado) contra R$ 16 bilhões da versão mais antiga (53%).
Para esta terceira fase do programa, o governo projeta juros de 3% a 9,8%, em geral melhores que as encontradas no mercado, variando conforme o tipo de linha, o porte e o segmento econômico da empresa. Linhas de capital de giro, por exemplo, terão taxas de juros maiores, enquanto a linha de minerais críticos terá a menor taxa do programa.
O governo federal ainda definirá as condições de acesso e possíveis contrapartidas -as versões anteriores exigiam manutenção de emprego e comprovação de receita afetada, por exemplo. Um comitê definirá quanto do valor de R$ 18,5 bilhões será destinado a cada linha e setor.
Na terça-feira (21), setores da economia afetados pelo tarifaço pediram à cúpula do governo a imposição de barreiras à importação de produtos chineses, ampliação de programas de crédito e negociações com os Estados Unidos para tentar reverter as taxas sem recorrer a medidas de reciprocidade.
O novo tarifaço imposto pelos EUA começou a valer nesta quarta. Há uma lista de exceções com cerca de 2.100 itens que incluem carne, café, laranja e suco de laranja e partes para a fabricação de aviões, produtos importantes para a pauta exportadora brasileira.
O governo brasileiro informou que essa nova fase do Brasil Soberano também irá contemplar empresas e setores afetados pelas tarifas que serão anunciadas com base na investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) sobre trabalho forçado. O governo americano prevê um anúncio da sobretaxa de 12,5% ainda nesta sexta (24).
Em seu discurso, Lula reforçou a intenção do governo de diversificar parcerias com outros países, de modo a contemplar as áreas comerciais afetadas pela medida americana.
"Nós estamos encontrando mecanismos de negociação, estamos discutindo com muitos países para que a gente possa suprir e até ganhar mais do que aquilo que a gente estava ganhando", disse.
"Isto vai aumentar o nosso antagonismo aos Estados Unidos? Não, não vai, porque a gente não vai sair da mesa negociação. Eles que digam que não querem negociar. Porque nós estamos sentados na mesa fazendo proposta toda vez e desafiando eles provarem que eles tinham alguma razão de taxar o Brasil", declarou.
Ainda em seu discurso, Lula afirmou que o Brasil não encontrou reciprocidade nas tratativas com os Estados Unidos, mas pretende se manter na mesa de negociação.
"Se algum país pode perder com base numa mentira, é importante vocês saberem que nós não vamos perder. Nós vamos ganhar porque nós somos teimosos. Nós vamos ganhar porque nós não podemos fazer bravata, porque nós temos razão e nós vamos ganhar".
Embora o governo federal tenha divulgado uma nota na semana passada afirmando que acionaria imediatamente os trâmites da Lei de Reciprocidade, que permite retaliar medidas comerciais unilaterais, ministros do governo e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) agora tem pregado cautela ao falar sobre esse mecanismo.
"O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou e do que é o plano", afirmou o ministro Márcio Elias Rosa (Indústria) sobre a mudança de retórica. "A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade, e ela envolve também a adoção de procedimentos para chegar a uma medida eventual. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida".
A nova etapa do programa Brasil Soberano está contida em uma nova medida provisória, que foi assinada por Lula nesta quarta. Setores como aço, alumínio, automóveis, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, papel, e açúcar serão beneficiados.
O presidente anunciou a linha de crédito ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e dos ministros Bruno Moretti (Planejamento), Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio), além do embaixador Maurício Lyrio, que participa das negociações sobre o tarifaço.
Rosa afirmou de mil a 1.400 empresas poderão ser atendidas. Ele disse, no entanto, que haverá níveis diferentes de auxílio de acordo com a dependência de cada companhia de exportações para os EUA. Assim, nem toda empresa que vende para o mercado americano será elegível -as que têm parte muito pequena da renda vinda dessa fonte, por exemplo, devem ficar de fora.
Moretti afirmou que haverá uma regulamentação da medida provisória para estabelecer os critérios de elegibilidade. "Os setores [da economia] são muito diferentes para terem regras únicas definidas na medida provisória", disse.
ENTENDA O PLANO BRASIL SOBERANO
O Plano Brasil Soberano é um programa de crédito criado em 2025 pelo governo federal para ajudar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e os impactos da guerra no Oriente Médio.
Em 2026, foram disponibilizados R$ 21 bilhões em financiamentos, sendo R$ 15 bilhões com recursos do Tesouro, pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação) e outros R$ 6 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2025, foram R$ 16 bilhões.
O programa oferece quatro modalidades de crédito. A principal é voltada a projetos de investimento, como construção de fábricas, ampliação de plantas industriais e modernização de instalações. Nessa linha, o financiamento pode cobrir até 100% do projeto, com pagamento em até 20 anos e carência de até quatro anos. Há também uma linha para capital de giro, destinada a reforçar o caixa das empresas, com prazo de até cinco anos e carência de até dois anos.
Outra parte é voltada a capital de giro de exportações, além de uma linha destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, que também pode ser paga em até cinco anos, com carência de até um ano.
Além de prazos mais longos, seu principal atrativo é o custo do crédito. As taxas variam conforme a modalidade e o perfil da empresa, mas o BNDES estima juros finais entre 7,9% e 13,5% ao ano para projetos de investimento e entre 10,2% e 15,7% ao ano para operações de capital de giro.
A ideia é oferecer condições mais vantajosas do que as normalmente encontradas no mercado privado, para que as empresas mantenham seus planos e se blindem da instabilidade.
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