17 atividades terão regras especiais com fim da 6x1
Mudanças dependerão de acordos e normas específicas para compatibilizar jornadas diferenciadas com as novas exigências
O Ministério do Trabalho listou 17 atividades que precisarão de regras específicas caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.
O levantamento servirá de base para definir como categorias submetidas a legislações especiais ou jornadas diferenciadas se adaptarão às novas regras, especialmente em relação ao descanso semanal, que passará de um para dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Entre as atividades que exigirão análise individual estão radialistas, atletas, aeronautas, vigilantes, trabalhadores rurais, comerciários, empregados domésticos, motoristas, jornalistas, operadores de telemarketing, trabalhadores de minas subterrâneas e profissionais submetidos à escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
A principal estratégia do governo é permitir que parte dessas adaptações seja feita por meio de negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
Em alguns casos, como o dos empregados domésticos, a adequação poderá ocorrer por instrução normativa, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
A maior preocupação do Ministério do Trabalho é com a escala 12x36, comum entre profissionais da saúde. Pelos cálculos da pasta, esse regime resultaria em jornada média de 42 horas semanais, acima do limite de 40 horas previsto na proposta.
Especialistas alertam que a mudança pode gerar insegurança jurídica. O advogado e professor de Direito do Trabalho Sólon Cunha afirma que ainda não está claro como a nova regra constitucional será compatibilizada com leis específicas que disciplinam determinadas profissões.
Já o consultor em Relações do Trabalho Heli Moreira avalia que os impactos alcançarão jornada, escalas, descanso semanal e pagamento de horas extras, elevando os custos para os empregadores.
Segundo o governo, bancários e petroleiros não deverão ser afetados pelas mudanças porque já trabalham em regimes distintos dos previstos na PEC.
Preços
Enquanto isso, a indústria já estuda alternativas para enfrentar o aumento dos custos trabalhistas. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 51% das empresas pretendem repassar os custos aos preços dos produtos, 41% aumentar os investimentos em automação e 46% revisar planos de investimento e expansão.
SAIBA MAIS
As 17 atividades que vão ter regras específicas
> Radialistas – Exercem atividade disciplinada por legislação própria. O governo avalia como compatibilizar a jornada com as novas regras da PEC.
> Atletas – Também possuem legislação específica, com jornadas e períodos de treinamento diferenciados.
> Mães sociais – Profissionais que atuam em casas de acolhimento poderão precisar de regras próprias por causa da natureza contínua do trabalho.
> Comerciários – A ampliação do descanso semanal, preferencialmente aos domingos, exigirá revisão das escalas.
> Empregados domésticos – O governo estuda regulamentar a adaptação por instrução normativa, disciplinando descanso e cálculo das horas extras.
> Aeronautas – A categoria já possui regras específicas de jornada e descanso, que precisarão ser compatibilizadas com a PEC.
> Vigilantes – Como atuam em regime contínuo, poderão ter escalas ajustadas por negociação coletiva.
> Trabalhadores avulsos – Também deverão passar por análise específica em razão da forma diferenciada de contratação.
> Trabalhadores rurais – A adaptação levará em conta as particularidades da atividade no campo.
> Trabalhadores em turnos de revezamento – As escalas precisarão ser revistas para atender aos novos limites de jornada.
> Telemarketing e telefonia – Como já possuem jornada diferenciada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverão ter regras adaptadas.
> Trabalhadores de minas subterrâneas – A legislação específica da categoria será analisada para evitar conflitos com a nova regra constitucional.
> Motoristas – A jornada deverá ser compatibilizada com a legislação própria da profissão.
> Jornalistas – Também possuem jornada diferenciada prevista em lei e deverão passar por avaliação específica.
> Trabalho da mulher – O governo analisará a regra que garante folga aos domingos a cada 15 dias.
> Menores de 18 anos – Permanecerá em análise a proibição de prorrogação da jornada.
> Escala 12x36 – É considerada o principal ponto de preocupação do governo. Com a redução da jornada semanal para 40 horas, profissionais submetidos a esse regime, especialmente na área da saúde, passariam a cumprir carga média de 42 horas semanais, exigindo mudanças na legislação ou nas escalas de trabalho.
Adaptação
> O levantamento do Ministério do Trabalho servirá de base para definir como cada categoria será enquadrada caso a PEC seja aprovada.
> A principal alternativa é permitir que as adaptações sejam negociadas entre empresas e sindicatos por meio de acordos coletivos.
> Nos casos em que a legislação já prevê jornada inferior à fixada pela proposta, a avaliação do governo é que essas regras mais benéficas serão preservadas.
> Para algumas categorias, como os empregados domésticos, a regulamentação poderá ser feita por instrução normativa, sem necessidade de aprovação do Congresso.
> A intenção é disciplinar temas como descanso semanal e cálculo de horas extras.
QUEM NÃO DEVE SER AFETADO
> Segundo a avaliação do governo, bancários e petroleiros não deverão sofrer alterações.
> Os bancários já trabalham cinco dias por semana e folgam aos sábados e domingos.
> Já os petroleiros seguem escalas diferenciadas, definidas em acordo coletivo firmado entre a Petrobras e os sindicatos da categoria.
Fonte: Agência Brasil.
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