Nova regra para recuperação de imóveis no Centro de Vitória
Empreendedores que recuperarem imóveis antigos poderão construir mais em áreas definidas pela Prefeitura de Vitória
Uma regulamentação em elaboração pela Prefeitura de Vitória deverá permitir a construção de prédios maiores no Centro em troca da restauração de imóveis históricos.
A medida ainda é desenhada pela prefeitura e será apresentada ao Conselho Municipal, formado por moradores e o poder público. A aplicação será concretizada como uma regulamentação, disse o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi.
Na prática, construtoras que queiram erguer prédios em uma área determinada deverão reformar um ou mais imóveis antigos como condicionante, que estará expressa no processo de licenciamento para as obras.
Uma lista preliminar de 138 imóveis já foi elaborada pela prefeitura, adianta Ponzi. A quantidade, porém, deve aumentar. Segundo o secretário, todos são de interesse histórico e social. “Se o empreendedor realizar a reforma daquilo que é prioritário para a cidade, ele terá um direito adicional de construção em outra área permitida. Estamos estudando e simulando esses instrumentos preservando a paisagem urbana”, afirma.
No desenho da regulamentação, estão sendo priorizados três perímetros, começando pelo entorno da avenida Jerônimo Monteiro, mas com foco prioritário no entorno do Parque Moscoso. A medida também vai contemplar regras para garantir habitação de interesse social para diferentes faixas de renda na região, disse o secretário.
“Além do uso misto, integrando serviços de diversas naturezas. Esse tipo de visão dialoga diretamente com a agenda climática. É uma medida prática de descarbonização, pois faz com que as pessoas morem perto do local de trabalho.”
O presidente da Associação dos Moradores do centro de Vitória (Amacentro), Walace Bonicenha, vê a medida como positiva. “(Ela) pode representar uma oportunidade para estimular o adensamento do território, recuperar imóveis hoje subutilizados e atrair novos investimentos para a região. O importante é que esse processo seja construído de forma transparente.”
Ele reforça, porém, que é preciso considerar a “vida” já existente na região. “O Centro não é um território vazio que precisa ser revitalizado. O Centro é vivo. Tem moradores, trabalhadores, comerciantes, instituições fortes, atividades culturais e uma dinâmica cotidiana que precisa ser reconhecida e fortalecida”, frisou.
Confisco por abandono
Para os proprietários que deixarem imóveis abandonados ou vazios e não quiserem participar do projeto, a prefeitura vai regulamentar uma regra jurídica chamada “arrecadação de bens vagos”.
Ela permite que o município tome a posse de imóveis abandonados que não cumprem função social. “É importante dotar a prefeitura de ferramentas para garantir que o investimento público gere a maior externalidade positiva possível”, diz o secretário Tullio Ponzi.
Ele reforça que essa medida garante que a proteção à paisagem seja assegurada, permitindo a edificação nos locais adequados. Ponzi ainda comenta que a regulamentação da venda de potencial construtivo vai delimitar todo o perímetro.
“Isso ficará muito claro para toda a população. A ideia é simplificar a vida do empreendedor e de quem deseja requalificar o seu próprio imóvel”, diz.
Entenda
Liberação mais ágil do alvará de construção
Como vai funcionar
- A prefeitura mapeou, preliminarmente, cerca de 138 imóveis históricos e danificados no Centro. A nova regra vai permitir que uma construtora compre o direito de construir um prédio mais alto em outra região da cidade, desde que, em troca, ela reforme imóveis históricos.
- A negociação deve acontecer diretamente entre empresa e proprietário: a construtora interessada procura o dono do imóvel antigo para fechar o acordo e fazer a obra. A prefeitura não mexe com o dinheiro e não faz a intermediação direta, apenas fiscaliza e aprova o processo durante o licenciamento.
Como seria a reforma
- O tipo de obra vai depender das condições de cada imóvel, variando desde uma reforma simples na fachada até uma restauração completa da estrutura.
- A prefeitura estima que existam cerca de 68 mil metros quadrados de prédios no Centro que podem passar por esse processo de modernização (retrofit), começando pelo entorno da avenida Jerônimo Monteiro e do Parque Moscoso.
- A intenção é que esses prédios reformados tenham uso misto (comércio embaixo e moradia em cima) e incluam habitações populares (de interesse social).
- A ideia técnica é trazer mais moradores para o Centro, permitindo que as pessoas morem perto do trabalho e usem a infraestrutura já existente.
Licenciamento mais rápido
- A prefeitura ainda quer criar regras específicas para o Centro — especialmente na região do Parque Moscoso — para aprovar os projetos e liberar o alvará de construção de forma muito mais rápida do que ocorre hoje.
- Ela garante, porém, que mesmo com a liberação mais rápida do alvará, as exigências técnicas não mudam. Regras de engenharia e os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) continuam sendo cobrados e analisados caso a caso pela fiscalização técnica da cidade.
Implementação
- A medida será uma regulamentação interna de regras que já existem no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor, que será enviada para validação no Conselho Municipal.
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