Justiça suspeita de fraude e bloqueia R$ 90 milhões do Picpay
Investigação aponta descontos de R$ 81,7 milhões em servidores do Distrito Federal. A instituição nega irregularidades
A Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões nas contas do banco digital PicPay e da Associação dos Servidores do Distrito Federal, em decisão durante a Operação Juros Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal.
A investigação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) diz que R$ 81,7 milhões foram indevidamente descontados pelo PicPay de servidores públicos do Distrito Federal entre 2024 e 2025. O PicPay foi fundado como uma fintech em Vitória, em 2012, e pertencente à holding J&F, dos irmãos Batista.
O bloqueio, em princípio, não significa incapacidade da instituição financeira nem indica, por si só, risco sistêmico para os investidores, avalia o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES) Vaner Corrêa.
“É importante distinguir uma investigação judicial de um problema de solvência. O que está em discussão é a eventual responsabilidade de agentes envolvidos em operações específicas, e não necessariamente a capacidade financeira da instituição de honrar seus compromissos”, afirma.
Entretanto, toda investigação dessa natureza produz riscos reputacionais, jurídicos e operacionais, destaca Corrêa.
“Dependendo do desdobramento do processo, podem surgir custos adicionais, multas, provisões contábeis ou restrições regulatórias. Por isso, investidores devem acompanhar atentamente a evolução dos fatos e os comunicados oficiais das partes envolvidas.”
Para o economista, o bloqueio judicial deve ser interpretado, neste momento, como uma medida cautelar relacionada à apuração de fatos específicos.
“Não é evidência automática de fragilidade financeira da instituição investigada”, reforça.
O PicPay, em resposta à reportagem, disse que não “reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida”, afirmou em nota.
“Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”, diz o comunicado à imprensa.
Segundo o banco, “o valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade”.
Cautela com valores fora da cobertura do FGC
Embora reforcem que as investigações não indicam, necessariamente, problemas no balanço financeiro do banco, especialistas indicam atenção redobrada para investidores que possuem aplicações acima do limite ou que não sejam cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Atualmente em R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição ou conglomerado financeiro, com teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos para garantias pagas, o limite é o quanto o mecanismo de proteção entrega ao cliente de um banco — em algumas modalidades — que não consegue mais arcar com os compromissos.
Para o economista-chefe do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES), Felipe Storch, a indicação não é agir por pânico, mas revisar a alocação.
“Quem possui valores acima desses limites, ou concentração elevada em produtos de uma única instituição, deve considerar diversificação. Isso não precisa ser lido como uma recomendação de saída imediata, mas como gestão de risco. Em momentos de investigação, a regra básica é reduzir concentração”, afirma o especialista.
No caso de investimentos não cobertos pelo FGC, o economista José Márcio de Barros aponta que os investidores devem acompanhar a situação, sem pânico, mas com o alerta ligado.
“A situação acaba reduzindo a credibilidade da instituição. Quem tem cobertura (do FGC) fica tranquilo, mas quem tem recursos acima do limite ou não cobertos tendem a ficar com desconfiança.”
Bancos terão que congelar recursos de bets ilegais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que bancos e instituições de pagamento serão obrigados a congelar recursos de bets ilegais identificadas pelo governo. A medida integra um decreto que reforça o combate às apostas clandestinas e ao crime organizado.
Segundo o Ministério da Fazenda, após a identificação de operadores irregulares, as instituições financeiras terão de bloquear os recursos movimentados por essas empresas. Os valores poderão ser usados para ressarcir apostadores e quitar tributos e multas pendentes. Após decisão judicial, o saldo remanescente será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
As medidas também alcançam empresas e pessoas que promovam plataformas sem autorização para operar no País.
Governo diz que barrou 50 mil sites e 37 fintechs ilegais
O governo federal informou que já bloqueou cerca de 50 mil sites de apostas que operavam sem autorização no País e identificou 37 fintechs envolvidas em transações consideradas irregulares. As medidas foram detalhadas ontem pela secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniela Cardoso.
Segundo ela, um novo decreto fortalece os instrumentos de combate ao mercado ilegal e amplia a capacidade de bloqueio das operações financeiras utilizadas pelas chamadas bets clandestinas. A estratégia inclui o bloqueio de domínios, a retirada de publicidade e perfis de redes sociais e a interrupção dos fluxos de pagamento.
De acordo com os dados apresentados, aproximadamente 10 mil sites foram retirados do ar nos últimos três meses. O governo também informou a remoção de mais de 800 perfis ligados a apostas ilegais, cerca de 300 publicações e quase 200 aplicativos.
Daniela afirmou que a estrutura de fiscalização foi consolidada após a regulamentação do setor. Segundo ela, o País recebeu mais de 400 pedidos de autorização para operar apostas de quota fixa. Desse total, mais de 200 foram negados e 85 empresas receberam autorização para atuar no mercado regulado.
A secretária destacou ainda a parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio de domínios e disse que as novas medidas buscam atingir não apenas os sites ilegais, mas também os canais de divulgação e as estruturas financeiras usadas para movimentar recursos fora das regras estabelecidas pelo governo.
Influenciador será cobrado
Influenciadores digitais e instituições financeiras que atuarem com bets ilegais poderão ser responsabilizados pelo pagamento de tributos que deixaram de ser recolhidos pelas plataformas clandestinas.
A medida foi anunciada pelo governo federal como parte da ofensiva contra o mercado irregular de apostas.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a cobrança poderá incluir Imposto de Renda, PIS/Cofins e outras contribuições.
A regra vale para fintechs, bancos, empresas de pagamento e também para influenciadores remunerados para divulgar operadores sem autorização.
De acordo com o governo, a estratégia é atingir toda a cadeia que permite o funcionamento das apostas ilegais.
A avaliação é que, mesmo quando as empresas estão sediadas no exterior, os recursos dos apostadores brasileiros passam por instituições financeiras nacionais antes de chegar às plataformas.
A medida foi anunciada junto a novas ações de fiscalização e responsabilização do setor.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários