Operação Conto da Sorte mira bets ilegais em Pernambuco

|  Foto: MPPE/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira (18), a Operação Conto da Sorte. A ação ocorreu simultaneamente em Pernambuco, São Paulo e Ceará. O objetivo é recolher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets. Em território pernambucano, os agentes públicos cumprem mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, de Caruaru e Toritama. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/PE), a Polícia Civil e a Polícia Militar de Pernambuco prestam apoio operacional aos trabalhos.

As investigações apontam para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar, loteria não autorizada, associação criminosa e delitos contra as relações de consumo. No total, a operação mobiliza seis promotores de justiça, 19 servidores dos Ministérios Públicos, 16 policiais civis, 12 policiais militares e 10 servidores do Ministério da Fazenda. Os alvos da varredura englobam sete pessoas físicas e seis pessoas jurídicas em imóveis residenciais e comerciais nos três estados envolvidos.

A farsa institucional a partir do Rio Grande do Norte

A organização utilizava uma autarquia municipal como escudo para as atividades em âmbito nacional. O grupo usava como âncora a Lotseridó, entidade criada pela Prefeitura de Bodó, município localizado no interior do Rio Grande do Norte. A estrutura servia para chancelar e dar aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online espalhadas pelo país.

A análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, detectou as irregularidades e originou o inquérito. A prefeitura da cidade potiguar admitiu, em manifestações públicas, que as empresas arrecadaram R$ 415 milhões em um intervalo de dez meses, gerando um repasse de R$ 8,3 milhões para os cofres do município. Os dados fiscais revelaram que uma única empresa ligada ao grupo obteve créditos de R$ 4,6 bilhões no ano de 2025.

Invasão de sistemas públicos e o uso de laranjas

Os operadores do esquema aplicavam artifícios digitais para atrair os apostadores. O grupo invadia sistemas de computadores de órgãos públicos e inseria códigos de direcionamento em páginas com as extensões ".gov.br" e ".edu.br". A adulteração gerava arquivos de indexação modificados que desviavam os robôs de busca da internet e os usuários para os domínios das apostas ilegais. O procedimento simulava uma chancela oficial aos endereços eletrônicos de jogos.

Para escoar o fluxo financeiro e ocultar os reais proprietários das plataformas, os líderes montaram uma rede de empresas de fachada. Estas firmas operavam sob rótulos de facilitadoras de pagamento ou apoio operacional. Os registros societários utilizavam CPFs de pessoas de baixa renda, parentes dos organizadores e beneficiários de programas de assistência social do Governo Federal. Os chefes da associação mantinham o controle das movimentações bancárias por meio de procurações públicas.

Endereços fantasmas e o bloqueio de R$ 145 milhões

A fiscalização constatou que as empresas de fachada operavam em endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. O fluxo de capital continuava ativo mesmo após a baixa formal e a extinção dos registros de CNPJ junto à Receita Federal. O Ministério Público identificou 21 empresas registradas em um único endereço habitado por moradores fictícios em Bodó.

A Justiça determinou o sequestro, o bloqueio e a indisponibilidade de R$ 145 milhões em bens dos investigados. A medida judicial atinge saldos em contas-correntes, cadernetas de poupança, fundos de investimento, planos de previdência privada, além do bloqueio de veículos e propriedades imobiliárias. A fundamentação jurídica baseia-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a competência exclusiva da União para legislar sobre loterias e apostas, invalidando normas municipais sobre a matéria.

Movimento de R$ 50 bilhões

De acordo com a Receita Federal, o esquema criminoso movimentou 50 bilhões de reais. O secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, explicou que essa quantia bilionária não corresponde ao total de valores apostados pelos usuários nas plataformas, mas sim à soma de todas as transações financeiras realizadas pela rede de empresas para girar e ocultar o dinheiro. Até agora, ninguém foi preso.

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