Alcolumbre se reúne com governo, mas adia definição sobre PEC do fim da escala 6x1
Texto que reduz a jornada semanal e veta a escala 6x1 aguarda despacho para a CCJ; presidente do Senado cita pressão nas redes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com o ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do governo Lula (PT), mas evitou se comprometer com um calendário para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e proíbe a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio e agora aguarda que Alcolumbre o despache para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na semana passada, ele se queixou a aliados sobre cobranças nas redes sociais para que vote rapidamente a proposta e atribuiu os ataques a uma ação orquestrada pelo governo e pelos partidos de esquerda para pressioná-lo.
Alcolumbre chegou a dizer em plenário que marcaria uma reunião com os líderes dos partidos esta semana para discutir o andamento da PEC, mas indicou a aliados que teria mudado de ideia. Ele também desmarcou uma reunião com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), em que seria debatido o nome do relator da proposta, responsável por negociar alterações no texto.
Apesar disso, Alcolumbre afirmou a senadores que o procuraram durante a sessão que resolverá todas essas questões na quarta-feira (10). Aliados ponderaram que o ritmo dependerá, principalmente, da CCJ, que pode acelerar as discussões para que o texto seja votado em julho, antes do início da campanha eleitoral.
A meta do governo é que a aprovação ocorra o quanto antes, para que os dois dias de folga remunerada e a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais já esteja valendo antes da eleição -as iniciativas entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, pelo texto aprovado pela Câmara. Esse cronograma visa fortalecer a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta terça (9), o presidente do Senado reclamou na tribuna sobre a pressão para votar temas com grande impacto na sociedade às vésperas da eleição. Ele não tratava especificamente da redução da jornada de trabalho, mas das demandas para aprovar projetos que criam pisos salariais para determinadas profissões, como médicos, fisioterapeutas e enfermeiros.
"Infelizmente, a todos os instantes, eu estou sendo acusado por todos de ser o culpado de todos os problemas do Brasil", afirmou. "No ano de eleição, isso aqui é muito complexo. Porque o que eu botar para votar, todo mundo vai votar 'sim' por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar. E aí fica sendo eu o culpado que não quer dar um piso para o médico."
A fala ocorreu após ele se reunir com Guimarães e os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti. Além da PEC 6x1, os ministros da área econômica alertaram para o impacto das propostas de elevação dos pisos salariais e da PEC que vincula os gastos com assistência social a um percentual das receitas da União para as contas públicas.
O governo também solicitou que Alcolumbre destrave a PEC da Segurança Pública, que propõe uma integração entre as esferas federal, estadual e municipal para combate ao crime. O texto foi aprovado pela Câmara em 4 de março e, três meses depois, segue aguardando que o presidente do Senado o encaminhe para debate na CCJ. Outra solicitação foi que coloque em votação o projeto de lei que cria o marco legal para exploração de minerais críticos, aprovado pelos deputados em maio.
"A reunião foi muito boa, muito boa", disse Guimarães à Folha, sem entrar em detalhes. No encontro, o presidente do Senado não indicou um calendário para tramitação da PEC nem quem será o relator. Também não está previsto encontro dele com Lula para aparar as arestas.
A relação conturbada de Alcolumbre com o governo começou quando Lula resolveu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu aliado e amigo, e atuou diretamente para derrotar a escolha.
Lula conta com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convencer Alcolumbre a acelerar a PEC 6x1. O parlamentar encampou esse tema como uma bandeira de sua gestão e tem conversado com o senador sobre isso. Além disso, a pauta de plenário da Câmara está trancada porque o governo ainda não retirou o regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, como uma forma de manter o tema em evidência.
A oposição, por sua vez, pressiona Alcolumbre a não pautar a PEC 6x1 e dar andamento a uma proposta alternativa, enviada por ele à CCJ no mesmo dia em que foi protocolada, e que autoriza o pagamento por hora trabalhada. A proposta ganhou apoio das confederações ligadas aos empresários e é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em sua pré-candidatura à Presidência.
Otto Alencar, no entanto, afirmou à reportagem que não tratará desse tema na CCJ. "Não vou indicar relator, independentemente da outra PEC [6x1] chegar ou não chegar na comissão", disse.
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