Justiça dos EUA decide que proibição de militares trans é inconstitucional
Decisão mantém em vigor liminar que impede o Departamento de Defesa de remover militares trans que já estão na ativa e são autores da ação
Uma corte federal de apelações dos EUA manteve uma liminar que barra, por ora, a retirada de militares transgênero das Forças Armadas e apontou que a política do governo Trump sobre o tema provavelmente é inconstitucional.
Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia decidiu, por 2 votos a 1, que o veto tem indícios de violação à garantia constitucional de igualdade. Os juízes Judith Rogers e Robert Wilkins formaram maioria ao concluir que a medida foi motivada por animosidade contra pessoas transgênero.
Decisão mantém em vigor liminar que impede o Departamento de Defesa de remover militares trans que já estão na ativa e são autores da ação. A ordem é restrita e vale apenas para esse grupo.
No voto, Wilkins afirmou que a justificativa oficial para a política era um pretexto e que havia um objetivo ilegítimo por trás da medida. "A razão declarada pelo governo para emitir a Política Hegseth, baseada apenas em disforia de gênero, era um pretexto e, em vez disso, a medida se baseava, ao menos em parte, em um interesse estatal não legítimo de prejudicar o grupo politicamente impopular de pessoas trans", escreveu.
Wilkins também disse que o caso traz elementos diretos sobre a motivação do governo ao criar uma regra ampla para barrar pessoas com diagnóstico de disforia de gênero. "Este não é um caso em que ficamos obrigados a especular por que o governo redigiu classificações tão amplas e indiferenciadas", afirmou.
O tribunal, por outro lado, permitiu que o governo mantenha restrições contra autores que tentavam se alistar e foram impedidos pela nova política. O juiz Justin Walker, indicado por Trump em 2020, apresentou voto divergente.
Trump assinou ordem executiva no início do seu segundo mandato mirando militares na ativa e candidatos ao serviço com disforia de gênero. O texto afirma que os padrões de prontidão e coesão das tropas seriam incompatíveis com "restrições médicas, cirúrgicas e de saúde mental" associadas à condição.
Após a ordem, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, determinou ao Pentágono que pausasse novas incorporações de pessoas com histórico de disforia de gênero e interrompesse procedimentos médicos para militares transgênero. Em fevereiro de 2025, o Departamento de Defesa publicou uma política que desqualifica pessoas com disforia de gênero do serviço militar, salvo se obtiverem uma dispensa.
A política gerou ações judiciais em diferentes locais, incluindo Washington, D.C., e Tacoma, no estado de Washington. Em maio de 2025, em um processo de Tacoma, a Suprema Corte autorizou o governo Trump a seguir aplicando a política enquanto a disputa judicial avançava.
A ação em Washington foi apresentada por mais de uma dezena de militares trans na ativa e por um grupo que buscava se alistar. Eles alegam que a política do Departamento de Defesa discrimina ilegalmente com base em sexualidade e gênero.
Em março de 2025, a juíza federal Ana Reyes acolheu o pedido dos autores e bloqueou a aplicação da política, em decisão contra o governo. Trump então recorreu e pediu a suspensão da decisão; um outro painel de três juízes havia atendido ao pedido enquanto o mérito era analisado.
Wilkins argumentou que a regra não avalia a elegibilidade para servir de forma razoável e uniforme, ao desqualificar qualquer pessoa diagnosticada com disforia de gênero, independentemente do momento do diagnóstico. "Temos evidência direta neste caso de que a animosidade motivou as classificações na Política Hegseth", escreveu.
O juiz registrou que os autores somam 130 anos de serviço e mais de 80 condecorações, e que o governo não contestou que eles atuaram de forma honrosa. Ele também escreveu que o governo teria reconhecido não haver evidências de que pessoas com disforia de gênero não sejam "honestas, humildes e íntegras".
Segundo um funcionário do Departamento de Defesa, cerca de 4.200 militares tinham diagnóstico de disforia de gênero até dezembro de 2024. Um relatório de janeiro de 2025 do Congressional Research Service apontou que aproximadamente 1.900 militares na ativa receberam cuidados de afirmação de gênero pelo Departamento de Defesa entre janeiro de 2016 e maio de 2021.
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