Vinícius Chaves de Araújo é Defensor Público-Geral do Esp. Santo |  Foto: Divulgação

Existe um lugar onde a lei se torna concreta na vida de quem mais precisa, mas dificilmente consegue acessar a justiça. Esse lugar é a Defensoria Pública. Neste 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público, celebramos a instituição que dá voz aos esquecidos e transforma em direito vivo o Art.134 da Constituição Federal, que nos define a Defensoria como essencial à Justiça, incumbindo-nos da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa integral do cidadão.

Contudo, seguir esse mandamento em um cenário de desequilíbrio institucional – onde o Judiciário e o Ministério Público cobrem 100% das comarcas e a DPES atende apenas 42% – exige estratégia.

Quando uma mulher vítima de violência nos procura, ela não busca apenas uma medida protetiva; precisa de divórcio, guarda, alimentos e amparo multidisciplinar. Precisa de alguém que segure sua mão. Só uma instituição com defensores de carreira entrega soluções sistêmicas.

Essa complexidade humana explica por que a Defensoria capixaba não esperou pela paridade orçamentária para agir. Transformamos escassez em eficiência.

Com um quadro estável de 160 defensores, saltamos 293% em atendimentos, superando 1,3 milhão de atos em 2025 e cobrindo, direta ou indiretamente, 70% da população do Estado. Criamos núcleos especializados em Saúde, Consumidor, Defesa dos Direitos das Mulheres, Moradia e Resposta a Grandes Desastres.

Não ficamos presos a gabinetes. Com o Programa Defensoria em Todo Lugar, vamos às comunidades. Com ações coletivas (que cresceram 700%), garantimos água e luz a territórios quilombolas e indígenas, atuamos na repactuação do Rio Doce e subimos em 600% os exames de DNA. Além disso, poupamos R$ 69 milhões anuais aos cofres públicos do Estado ao racionalizar os sistemas prisional e socioeducativo. Provamos que a Defensoria não é despesa, é um ativo.

Não há segurança e justiça sem inclusão. Por isso, investimos na base da paz social com atendimentos na Vara da Infância e em projetos como o Defensoria Delas nas Escolas, prevenindo a violência na origem.

Unimos tecnologia e sensibilidade: ferramentas virtuais como o “Click Delas” (para medidas protetivas) e a Central de Atendimento Remoto estendem nossos braços, com acesso digital 24 horas por dia a quem precisa.

Essa modernização não afasta o cidadão por telas, mas quebra barreiras geográficas para atendê-lo de forma ágil e acolhedora. A eficiência digital é o caminho para um atendimento humanizado e resolutivo.

A meta da Defensoria Capixaba é alcançar 100% das comarcas até 2031, mas para isso precisamos de união e consciência. Ao celebrarmos nosso dia, reafirmamos nosso compromisso de edificar um sistema de justiça que compreenda as dores do povo capixaba. Rendemos homenagens a cada defensora, defensor e colaborador que movem as engrenagens para que nenhum cidadão se sinta pequeno.

Seguiremos incansáveis para que a justiça não seja privilégio de poucos, mas uma realidade para cada cidadão do Espírito Santo. Viva a Defensoria Pública!

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