Brasil enviará a europeus dados sobre uso de antibióticos em carnes
Governo federal tenta se adequar após decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países habilitados a exportar carnes
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O governo federal vai enviar, em 15 dias, informações técnicas à União Europeia sobre o estágio de implementação das regras europeias para o uso de antibióticos na pecuária, após o bloco anunciar a retirada do Brasil da lista de países habilitados a exportar carne, afirmou nesta quarta-feira (13) o secretário de comércio e relações internacionais do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), Luis Rua.
Ele diz que o governo enviou informações sobre o tema aos europeus em outubro do ano passado e vinha cobrando uma respost, sem sucesso. "A resposta parece ter vindo ontem, da forma como veio", afirmou o secretário durante evento da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo).
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antibióticos inabilita os produtores nacionais a exportar carne bovina, suína, de frango, mel, ovos e pescado para o bloco econômico a partir de setembro e pode custar aos exportadores US$ 2 bilhões (cerca de R$ 9,8 bilhões) em vendas. A carne é o produto mais afetado.
Questionado sobre as medidas editadas em abril deste ano pelo Mapa que proibiam o uso de antibióticos humanos e para crescimento nos rebanhos -como pede a União Europeia-, mas permitiam o uso de estoques remanescentes até outubro, o secretário admitiu que o governo federal sabe das exigências dos europeus desde 2024, mas rejeitou que tenha havido demora do ministério em se adequar às exigências.
O secretário também não disse se existem diferenças no estágio de adaptação de diferentes cadeias às regras europeias, mas afirmou que o setor privado vai elaborar os protocolos, e caberá ao governo fazer o controle do cumprimento das normas. "Cada um tem uma especificidade, são questões bastante técnicas que acho que não vale a pena entrar aqui na discussão."
Também presente no evento da Abramilho, o ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou que o governo e o setor privado tomarão todas as medidas para se adequar às exigências sanitárias da União Europeia.
"Fomos [surpreendidos pela decisão da UE] porque temos convicção de que as exigências [do bloco] serão atendidas e que não teremos interrompido nosso fornecimento de proteína animal para o mercado europeu", afirmou durante o encontro. "Vamos tomar todas as medidas que o governo brasileiro e o setor privado precisarem tomar para nos adequarmos a essas exigências"
O embaixador brasileiro na União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, ouviu da União Europeia que as restrições serão consideradas cadeia a cadeia, segundo o ministro da Agricultura afirmou no evento. "Uma coisa que nos surpreendeu ontem, nós vínhamos num processo de negociação relacionada a bovinos, e ontem, além de nos retirarem da lista, foi anunciado que isso atingiria aves, ovos, pescado e mel", afirmou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) citou a reunião do embaixador Costa e Silva com os europeus e mencionou a resistência de agricultores europeus ao acordo UE-Mercosul, que abre o mercado da União Europeia a produtos agrícolas brasileiros.
"Tinha uma resistência na Europa, especialmente um receio do acordo com a questão do agro. [Mas] o acordo está bem formatado, foram colocadas as salvaguardas e acho que essa questão [das restrições à exportação de carne] vai se equacionar", disse. Ele também deixou o evento sem falar com a imprensa. Agricultores protestaram em várias capitais europeias no ano passado, afirmando que o acordo prejudicará o setor agrícola europeu.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), sugeriu que o Brasil pode usar a Lei de Reciprocidade, aprovada em 2025, caso a decisão da União Europeia, que ele classifica como política, cause prejuízo econômico ao país. "Eles tomaram uma decisão política para falar para dentro. Há uma exigência dos produtores e principalmente dos pecuaristas europeus de tirar nossos produtos de lá, porque nós temos muito mais competividade", afirmou.
O parlamentar cita, porém, missão da União Europeia que deve visitar o Brasil no segundo semestre para verificar a conformidade do país às exigências sanitárias do bloco, e afirma que o banimento da carne brasileira vai se reverter. "Sem dúvida a gente vai estar apto a reverter essas decisões. Eles não conseguem ficar sem os nossos produtos."
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