Governo prevê investimento de R$ 1 bi na segurança pública; veja ações
Área da segurança pública está entre aquelas com pior avaliação no governo e representa um gargalo para o presidente na campanha eleitoral deste ano
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O governo federal vai lançar na próxima terça-feira, 12, um plano de combate ao crime organizado. As ações preveem um investimento de R$ 960 milhões ainda neste ano.
As medidas também foram expostas durante conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Donald Trump, nos Estados Unidos, na quinta-feira, 7.
A área da segurança pública está entre aquelas com pior avaliação no governo e representa um gargalo para o presidente na campanha eleitoral deste ano. O lançamento da iniciativa foi informado inicialmente pela CNN Brasil e confirmado pelo Estadão.
O plano será organizado em quatro eixos principais:
- Asfixia financeira das organizações criminosas;
- Combate ao tráfico de armas;
- Esclarecimento de homicídios;
- Fortalecimento do sistema prisional;
O combate ao tráfico de armas é um dos pontos que deve ser abordado na reunião entre Lula e Trump. Segundo o governo brasileiro, o mercado americano é um ator importante nesse cenário. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, acompanhará o presidente na viagem.
"Boa parte das armas que circulam no Brasil são de origem americana, uma parte dos recursos (do crime) estão em contas no exterior. Há Estados americanos que têm regimes fiscais mais brandos", explicou o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, ao Estadão.
Segundo ele, em relação à segurança pública, a ideia do governo brasileiro é abordar durante a reunião a necessidade de reforçar os mecanismos internacionais de cooperação entre os dois países, sem entrar detalhadamente em questões internas do Brasil. O governo vai sinalizar também que tem atuado para fortalecer a política de segurança, com exemplo da aprovação da Lei Antifacção e da tramitação da PEC da Segurança.
"O Brasil está atuando, inaugurou novos marcos legais e vai continuar no aprofundamento", disse o secretário.
Em entrevista à GloboNews, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que Lula deve pleitear acordos com o presidente americano.
"Em relação ao crime organizado, esse é um tema que o presidente Lula já levou ao presidente Trump e vai levar novamente, que é um acordo para o combate a organizações criminosas transnacionais. Nós podemos fazer muita parceria nessa área: controle de fluxo financeiro, investigação. Esse é um tema extremamente relevante", afirmou Alckmin.
Em relação à asfixia financeira, a visão do governo é de que é preciso descapitalizar as organizações criminosas para tornar a atividade menos atrativa. Para isso, a ideia é impedir que as facções continuem lucrando e fazer com que percam os bens adquiridos com o crime.
Nesse sentido, haverá reforço nos serviços de inteligência, com a compra de equipamentos de última geração e a expansão de estruturas como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIIFRA), que foi criado em 2023 para atuar em investigações de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por parte do crime organizado no Rio de Janeiro. O comitê será expandido para outros Estados do País.
No eixo de reforço do sistema prisional, o governo quer aprimorar as estruturas de presídios estaduais. Atualmente, o País tem apenas cinco presídios federais, que são unidades de segurança máxima. Mas há cerca de 1.300 equipamentos penais no País, que, muitas vezes, não têm infraestrutura para garantir o isolamento de criminosos de alta periculosidade.
"A gente quer pegar os presídios que têm mais presos ligados ao crime organizado e equipá-los com a tecnologia necessária para mantê-los isolados", disse o secretário.
O investimento de cerca de R$ 1 bilhão previsto para o plano já foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada em forma de crédito suplementar. Parte do recurso foi direcionada para o Fundo Nacional de Segurança Pública e parte para o Fundo Penitenciário Nacional. A pasta já iniciou os trâmites burocráticos para realizar as primeiras compras de itens como viaturas, drones, pistolas, entre outros.
O secretário afirma que a iniciativa não representa descontinuidade em relação a medidas tomadas em gestões anteriores da pasta, como o "Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas", lançado durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino. Segundo ele, o novo plano aprofunda essas ações sob uma perspectiva mais operacional.
"É lógico que não vai haver uma solução mágica, imediata, mas temos um grande avanço", disse.
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