Royalties ajudam a sustentar investimentos no Espírito Santo
Preocupação agora é a possibilidade de uma mudança que retire receitas importantes dos estados produtores sem considerar os custos
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O STF começa a julgar hoje uma discussão que pode afetar diretamente o Espírito Santo e vários municípios capixabas.
A possível redistribuição dos royalties do petróleo preocupa porque esses recursos ajudam o Estado a enfrentar impactos gerados pela atividade petrolífera e garantem investimentos importantes para a população.
Quando se fala em royalties, muita gente pensa apenas em arrecadação. Mas existe uma realidade concreta por trás desse debate.
A produção de petróleo gera pressão sobre estradas, mobilidade, serviços públicos, crescimento urbano e meio ambiente. É justamente por isso que os royalties existem. Eles funcionam como compensação para estados e municípios que convivem diretamente com esses efeitos.
O Espírito Santo, inclusive, já avançou em uma solução equilibrada. O Estado distribui parte dessas receitas para municípios não produtores sem retirar recursos das regiões mais impactadas pela atividade econômica.
O que preocupa agora é a possibilidade de uma mudança que retire receitas importantes dos estados produtores sem considerar os custos que permanecem concentrados nesses territórios.
O Brasil precisa discutir desenvolvimento regional com responsabilidade e equilíbrio. Não faz sentido transformar uma compensação legítima em uma disputa política entre estados.
O julgamento do STF vai muito além do petróleo. Ele pode influenciar investimentos, segurança jurídica e a capacidade de planejamento dos estados brasileiros.
Marcelo Santos é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil
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