Novo PNE: o que muda na educação na próxima década
Novo PNE prevê aumento de matrículas em tempo integral, ampliação de creches e investimento de até 10% do PIB na educação
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O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado na terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor logo após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O PNE é uma lei com as metas da educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.
É o plano que guia as principais políticas educacionais do País, ajudando a definir prioridades de investimentos e criação ou expansão de políticas públicas. Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2025, por exemplo, que nasceu uma parte da política do novo ensino médio que integra a etapa ao ensino técnico.
O novo plano prevê que as novas políticas sejam acompanhadas a cada dois anos. Entre as metas, estão ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos, garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola e ter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender 50% dos alunos.
Outras metas são reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais, alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano, e incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino.
O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.
Investimento
Além disso, o novo plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior.
O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) fosse investido em educação – atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%.
O novo projeto propõe um aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de 10 anos.
Fique por dentro
Os 19 objetivos da Educação em 10 anos
Plano Nacional de Educação
O novo PNE tem 19 objetivos para os quais foram estabelecidas metas a serem monitoradas ao longo de 10 anos. São eles:
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças;
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
- Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
- Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
- Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
- Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
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