Adolescentes têm contas suspensas pelas plataformas de jogos digitais
Após a implementação do ECA Digital, já tem produtora de games liberando o acesso apenas para usuários com mais de 18 anos
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As novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) – que entrou em vigor em março – já tem provocado impactos: plataformas digitais e de jogos on-line têm restringido acesso a adolescentes e exigido a comprovação de idade.
A Riot Games, uma das grandes produtoras de jogos do mundo, anunciou uma reclassificação de seus jogos. Alguns deles, a exemplo do popular League of Legends (LoL), passaram a ser liberados apenas para usuários com mais de 18 anos, pelo menos até 2027.
A medida é devido às chamadas “loot boxes”, que são itens virtuais que funcionam como apostas dentro dos jogos. Na nova legislação, esse sistema de recompensas ficou proibido para menores.
A Riot informou que, embora possa parecer simples ativar e desativar esses recursos para impedir que menores de idade acessem conteúdos específicos, é necessário um trabalho significativo de personalização e desenvolvimento nos bastidores.
“Por exemplo, remover ou limitar um recurso em um determinado local para jogadores menores de 18 anos pode gerar efeitos em cascata em todo o ecossistema do jogo, afetando todos os jogadores, não apenas os menores de 18 anos”.
Além disso, a plataforma ainda passou a exigir que jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito de idade mínima.
A mudança provocou uma série de reações por parte dos adolescentes, que questionam as medidas de proteção trazidas pela nova legislação.
Quem também anunciou a suspensão de contas de adolescentes menores de 16 anos para se adequar à legislação foi a Reddit, plataforma de fóruns.
O especialista em IA e professor da Faesa Otavio Lube explicou que o ECA Digital acabou com a possibilidade de uma confirmação da idade somente por autodeclaração.
“A plataforma precisa suportar um mecanismo de verificação da idade, além de controle parental, para que pais tenham ali a possibilidade de verificar se os filhos estão acessando a plataforma. E a distribuição de conteúdo precisa ser feita da maneira correta, de acordo com a idade”.
Ele ressaltou que, em muitos jogos, além da questão do conteúdo, ainda há a possibilidade de compras pelo jogo. “Então esses 'loot boxes', que são aquelas caixas que são compradas no jogo para dar alguns itens especiais, não podem ser liberadas para qualquer idade mais”.
Entenda
Algumas mudanças do ECA Digital
Verificação de idade
Plataformas (redes sociais, aplicativos, jogos e serviços digitais) são obrigadas a adotar mecanismos confiáveis de aferição de idade antes de permitir o uso por crianças e adolescentes, para impedir que menores acessem conteúdos ou serviços indevidos.
Os dados usados para verificar a idade só podem servir para esse fim, sem uso comercial.
Ferramentas de supervisão parental
As plataformas deverão disponibilizar ferramentas de supervisão familiar para que responsáveis possam monitorar o uso.
Isso inclui controle de tempo de tela, limites de contato com desconhecidos, filtros de conteúdo, localização, gastos e relatórios de uso.
Conteúdos que deveriam ser prevenidos
A lei deixa claro claro que crianças e adolescentes devem ser protegidos de conteúdos perigosos na internet.
Plataformas digitais precisam agir para evitar abuso e exploração sexual, violência, assédio, estímulo a prejuízos à saúde mental, jogos de azar, publicidade abusiva e pornografia.
Essa proteção é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, famílias e o poder público.
Conteúdos inadequados
Menores não podem acessar conteúdos impróprios ou proibidos. As plataformas devem impedir esse acesso de forma eficaz.
Em sites com conteúdo pornográfico, menores não podem criar contas.
Jogos eletrônicos
Jogos voltados a menores não podem ter caixas de recompensa (loot boxes), por se parecerem com jogos de azar.
Jogos com chat ou interação social precisam ter proteção extra e só permitir certas interações com autorização dos responsáveis.
Publicidade digital
É proibido usar dados e comportamentos de crianças e adolescentes para direcionar anúncios.
Também não pode haver lucro ou impulsionamento de conteúdos que sexualizem menores.
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