Pressão contra projeto de lei dos apps trava o trânsito no Recife: veja polêmicas

Com colaboração de Carlos Simões

Protesto dificultou o trânsito na Agamenon Magalhães, sentido Boa Viagem |  Foto: Reprodução da TV Tribuna PE/Onildo Xavier

Um protesto nacional de motoristas e motociclistas por aplicativo travou o fluxo de veículos nas principais vias do Recife nesta terça-feira (14). A mobilização, que se repetiu em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, foca na rejeição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025. O texto, que regulamenta a categoria, estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas foi retirado de pauta um dia antes da pressão nas ruas.

No Recife, o grupo partiu de Olinda e concentrou o ato no bairro do Derby por volta de meio-dia. O trânsito na Avenida Agamenon Magalhães, sentido Boa Viagem, ficou paralisado, afetando inclusive as vias locais e o acesso a hospitais da região.

Ganhos estagnados e custos em alta

Anderson Câmara - presidente do Sindmape - e Carlos Simões, repórter da TV Tribuna PE |  Foto: Reprodução da TV Tribuna PE/Onildo Xavier

O centro da revolta é o projeto de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relatado pelo deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos). Segundo o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Sindmape), Anderson Câmara, a proposta ignora a realidade financeira da categoria.

“A gente é contra esse projeto porque ele não contém o motorista. Não tem ganho mínimo, não limita o ganho da plataforma. Nossa tarifa mínima é a mesma há 10 anos: R$ 6,50. Aumentou o combustível, aumentou o pneu, aumentou tudo”, afirmou o líder sindical durante o ato no Derby.

Anderson Câmara ressaltou ainda que a precariedade do serviço é um reflexo direto dessa conta que não fecha. “Muita gente reclama que os carros estão sucateados, que o aplicativo está deixando a desejar. Mas é por conta disso. A gente só quer que os aplicativos repassem o preço justo para nós, já que o combustível e a manutenção são nossos”, completou.

Recuo em Brasília

Motocilistas e motoristas fizeram parte da paralisação |  Foto: Reprodução da TV Tribuna PE/Onildo Xavier

Enquanto o trio elétrico avançava pela Agamenon Magalhães e passageiros abandonavam os ônibus para seguir o trajeto a pé, em Brasília, o cenário político já tinha mudado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já tinha solicitado a retirada do projeto de pauta para "ajustes técnicos".

Para os trabalhadores de app, o projeto tenta padronizar a taxa em 30%, mas a categoria afirma que a redação atual permite que os descontos reais continuem sendo muito superiores a isso, mantendo a tarifa do motorista congelada enquanto o custo de vida sobe.

Em direção à Assembleia Legislativa

Após o Derby, protesto seguiu em direção à Assembleia Legislativa, onde representantes tiveram um encontro com o deputado estadual João Paulo (PT). Eles pediram intermedição do deputado para um encontro mais amplo com o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), e posteriormente, com deputados federais envolvidos no debate nacional deste projeto. 

Os principais pontos de impasse do PLP 152/2025

• Remuneração mínima: o texto fixa o pagamento de R$ 8,50 por corrida. Os motoristas argumentam que o valor não cobre os custos de manutenção e combustível, reivindicando um piso de, no mínimo, R$ 10,00.
• Vínculo profissional: o projeto cria a categoria de "trabalhador autônomo plataformizado". Na prática, isso oficializa a inexistência de vínculo pela CLT, o que os sindicatos classificam como perda de direitos históricos (férias, 13º e FGTS).
• Contribuição Previdenciária: estabelece que o motorista pague 5% e a plataforma 20% para o INSS. O temor da categoria é que as empresas repassem o custo desses 20% para o trabalhador, diminuindo ainda mais o ganho líquido.
• Taxas de retenção: embora o debate fale em 30%, o projeto não impõe um teto rígido por corrida. Os motoristas denunciam que as empresas chegam a reter até 50% do valor pago pelo passageiro e exigem um limite real para esse desconto.
• Transparência e bloqueios: o projeto obriga a justificativa para banimentos, mas os motoristas afirmam que o texto é vago e mantém o "poder absoluto" dos algoritmos, sem garantir o direito de defesa imediato.