Entregadores e motoristas por apps mobilizados contra votação de Projeto de Lei

Categoria não concordou com o relatório final apresentado pelo relator do projeto que regulamenta a atividade da categoria |  Foto: Imagem genérica produzida por IA

Entregadores e motoristas de aplicativos de todo o país convocaram uma paralisação nacional para esta terça-feira (14), em protesto contra a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que pretende regulamentar a profissão. A mobilização coincide com a análise da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) de onde o texto pode seguir para o Plenário ainda nesta semana sob forte resistência dos trabalhadores. No Recife, a concentração da categoria está prevista para acontecer a partir das 10h, em frente ao Classic Hall, na divisa entre Recife e Olinda. De lá, o movimento pretende seguir em carreata até a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O centro da controvérsia é o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Segundo as lideranças do movimento, o novo parecer falha em oferecer proteção e pode agravar as condições de trabalho. A categoria argumenta que o texto institucionaliza a precarização ao manter os profissionais sob a classificação de "trabalhadores autônomos plataformizados", negando o vínculo empregatício e o acesso a direitos básicos previstos na CLT.

REMUNERAÇÃO E NÃO RECONHECIMENTO

Entre os pontos de maior atrito está a remuneração. O substitutivo fixa o valor de R$ 8,50 para entregas de até 4 km, considerado insuficiente e abaixo das reivindicações da classe. Além disso, o projeto permite o pagamento apenas pelo tempo "efetivamente trabalhado", desconsiderando o período em que o motorista ou entregador permanece logado no aplicativo aguardando chamados — o que, na prática, pode resultar em jornadas exaustivas sem a devida compensação financeira.

Outro retrocesso apontado pelos manifestantes é a transferência de eventuais disputas trabalhistas para a Justiça Comum, o que dificultaria o acesso à defesa e a capacidade de reivindicação judicial. Para os trabalhadores, o PLP 152 cria uma "categoria de segunda classe". Com a paralisação, o movimento busca pressionar parlamentares a rejeitarem ou alterarem drasticamente o projeto antes que ele avance na Casa.