ES investe R$ 44 milhões para agricultura, pesca e regularização no Rio Doce
Recursos vão beneficiar municípios do Litoral Norte e da Bacia do Rio Doce com ações de produção, renda e ordenamento urbano
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Em evento realizado na terça-feira (31), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, o Governo do Espírito Santo anunciou investimentos voltado ao fortalecimento da agricultura familiar da pesca e da regularização fundiária urbana na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte capixaba, regiões impactadas pelo desastre ambiental de Mariana,
Ao todo, cerca de R$ 44 milhões serão aplicados nos municípios que integram o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024. Os recursos são provenientes de termos de cooperação e descentralização firmados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) com outras secretarias estaduais e órgãos públicos.
A cerimônia reuniu, além de equipes do Goverdo do ES, representantes da Defensoria Pública, prefeituras dos municípios contemplados, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e lideranças da pesca e da agricultura familiar capixaba.
Funsaf e Propesca
Entre as ações anunciadas, estão iniciativas do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) e do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com foco na ampliação da produção, geração de renda e incentivo a práticas sustentáveis.
No caso do Funsaf, foi formalizado o repasse de R$ 7,5 milhões para a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), com objetivo de fortalecer a agricultura familiar nos municípios de Baixo Guandu, Marilândia, Colatina, Linhares e Aracruz.
Também foram destinados R$ 6 milhões para ações voltadas à pesca em dez municípios capixabas, com foco no fortalecimento da atividade e na inclusão produtiva de comunidades locais.
Outro destaque é o lançamento de três projetos do Propesca, criado em 2025 para impulsionar a recuperação do setor pesqueiro. As iniciativas envolvem assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola (Atepa), desenvolvidas em parceria entre a Seag, o Incaper e a Fapes.
Com investimento de R$ 3,9 milhões e duração prevista de 36 meses, os projetos devem garantir cerca de 3 mil atendimentos coletivos por ano.
As ações estão organizadas por regiões estratégicas: no Litoral Norte, atendendo Conceição da Barra e São Mateus; no Litoral Centro-Norte, com atuação na Serra (Nova Almeida), Fundão, Aracruz e comunidades de Linhares, como Regência e Povoação; e na Calha do Rio Doce, abrangendo Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Sooretama e áreas do interior de Linhares.
As iniciativas incluem capacitação contínua, assistência técnica, implantação de estruturas produtivas, apoio a unidades familiares, diversificação de atividades e fortalecimento da organização comunitária, com foco em práticas sustentáveis.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, os investimentos representam um avanço importante na estruturação das cadeias produtivas e na promoção do desenvolvimento regional.
“Estamos estruturando políticas públicas que dialoguem com as realidades de cada território, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e sustentabilidade. Esses investimentos fortalecem a agricultura familiar e a pesca, ampliando oportunidades e melhorando a qualidade de vida das comunidades”, destacou Ênio Bergoli.
O diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão, destacou a importância da iniciativa e o papel da Fundação na viabilização das iniciativas, com atuação na operacionalização dos recursos e no apoio à execução dos projetos.
“Estamos celebrando a formalização de projetos de pesquisa e extensão voltados ao fortalecimento da pesca sustentável e da aquicultura familiar nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. As ações abrangem o Rio Doce, regiões próximas e o litoral norte e centro-norte do estado, com a participação do Incaper e da Fapes, que atua na operacionalização dos recursos descentralizados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce”, pontuou Rodrigo Varejão.
Monitoramento, Georreferenciamento e Mudanças Climáticas
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) também participa das ações, com foco no monitoramento e georreferenciamento do Propesca, além de estudos sobre os impactos das mudanças climáticas na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte. Para isso, foi firmado um termo de cooperação de R$ 2,5 milhões.
Segundo o diretor do IJSN, Pablo Lira, estudos do instituto foram fundamentais para comprovar os impactos do desastre de Mariana nos municípios do Litoral Norte, o que contribuiu para a inclusão dessas cidades no Novo Acordo do Rio Doce.
“No momento de repactuação, a atuação do Governo do Estado foi determinante para incluir os municípios do Litoral Norte no Novo Acordo do Rio Doce. Os estudos científicos e as pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves comprovaram o impacto que o desastre de Mariana causou nestas cidades e nas suas comunidades”, relembrou o diretor do IJSN, Pablo Lira.
Fiscalização da pesca
A área ambiental também será reforçada. Um termo de R$ 14,8 milhões vai ampliar a estrutura do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, com objetivo de intensificar a fiscalização da atividade pesqueira e garantir a preservação dos recursos naturais nos municípios atingidos.
O termo de cooperação a descentralização assinado na terça-feira (31), no valor de R$ 14,8 milhões, vai garantir a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação vigente nos municípios impactados pelo desastre de Mariana.
Para o Comandante-Geral da Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo, Tenente-Coronel Edinei Balbino De Souza, o investimento representa a preservação dos recursos pesqueiros do Estado. “A Polícia Militar Ambiental é um agente essencial de proteção ambiental, atuando de forma ampla e contínua. Sua relevância vai muito além da fiscalização: ela educa, previne, protege e contribui para a construção de uma relação mais sustentável entre sociedade e natureza”.
Regularização Fundiária
Na área fundiária, outro termo prevê R$ 9,4 milhões para ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em distritos e povoados localizados em terras devolutas da região Norte. Serão beneficiados os municípios de Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia, com execução do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
De acordo com o diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, a iniciativa fortalece a governança territorial, estimula a economia local e promove inclusão social, aliada à adequação ambiental.
O secretário de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, destacou que a atuação integrada do Governo do Estado tem sido essencial para garantir avanços concretos nas regiões atingidas. Desde a criação da Serd, em dezembro de 2024, já foram assegurados cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos, considerando recursos já aplicados, em execução e em fase de contratação.
Segundo ele, as ações abrangem saneamento, recuperação ambiental, infraestrutura e iniciativas sociais nos 33 municípios atendidos, com foco não apenas na reparação dos danos, mas na reconstrução das comunidades e no fortalecimento de novas perspectivas para a região.
*Estagiária sob supervisão de Weslei Radavelli
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