Jorge Moraes. |  Foto: Divulgação

Apesar de já estar previsto em lei desde o fim de 2025, o exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros) ainda não é aplicado, na prática, na maior parte do País.

A medida estabelece a obrigatoriedade do teste para novos condutores, mas depende de regulamentação operacional e estrutura técnica dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para entrar em vigor de forma efetiva. Em grande parte dos estados, candidatos seguem realizando o processo tradicional de habilitação.

A previsão é que a obrigatoriedade seja implementada em todo o território nacional a partir de 1º de julho. A data foi definida para permitir a adaptação dos sistemas e garantir que todos os estados tenham condições de aplicar a regra de forma padronizada.

A principal razão para a não aplicação imediata está na necessidade de integração entre sistemas e infraestrutura. Entre os desafios estão: adequação do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), credenciamento de laboratórios homologados, integração entre clínicas, Detrans e bases de dados federais e regulamentação complementar em nível estadual. Sem esses ajustes, os órgãos de trânsito não conseguem incluir o exame como etapa obrigatória no processo de habilitação.

O processo era restrito aos condutores das categorias C, D e E e foi estendido também para as categorias A e B. A proposta do governo é aumentar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas por novos condutores, reforçando a segurança no trânsito e reduzindo riscos associados à condução sob efeito de drogas. Até lá, no entanto, a exigência segue em fase de implementação, sem aplicação prática na maioria dos estados.

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Período de detecção de 90 dias

Como será o exame

Na prática, o candidato deverá realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado, apresentar resultado negativo e cumprir essa exigência antes da conclusão do processo de habilitação.

O teste é feito a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas e tem capacidade de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período retroativo de até 90 dias.

O que vai detectar

O exame toxicológico de larga janela de detecção é capaz de identificar o uso de diferentes drogas, entre elas: maconha (THC), cocaína e seus derivados (como crack), anfetaminas e metanfetaminas, ecstasy (MDMA) e opiáceos (como heroína e morfina).

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