Governo de PE envia projeto à Alepe para aplicar piso nacional dos professores

|  Foto: Demison Costa/SEE

O Governo de Pernambuco divulgou que encaminhou na última segunda-feira (23) à Assembleia Legislativa (Alepe), o Projeto de Lei Complementar que estabelece a atualização salarial dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino. A medida visa adequar os vencimentos ao piso nacional do magistério definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2026. O reajuste proposto é de 5,4% para o cargo de professor, estendendo-se também a analistas em gestão educacional, assistentes administrativos e auxiliares de serviços administrativos, totalizando mais de 77 mil servidores beneficiados, entre ativos e aposentados.

O texto enviado ao Legislativo é fruto de negociações com a categoria e inclui, além do aumento direto na base salarial, a fixação de valores para contratações temporárias e a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica. Segundo o governo estadual, a proposta busca manter a progressão em toda a carreira, assegurando que o índice de reajuste repercuta nos diferentes níveis e classes do quadro de pessoal da educação. A tramitação na Alepe deve seguir o rito de urgência para garantir a implementação do novo cronograma de pagamentos conforme o acordo firmado.

A governadora Raquel Lyra reforçou que a iniciativa consolida um ciclo de valorização iniciado nos anos anteriores. “Após muito diálogo e respeito, fechamos a negociação com a categoria de professores, analistas educacionais e assistentes administrativos da educação de Pernambuco. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Alepe garantindo um reajuste em toda a carreira desses profissionais. Desde janeiro de 2023, somente para professores da Rede Pública, são cerca de 40% de reajuste. Agora, serão mais de 77 mil profissionais beneficiados. Tudo isso é fruto de diálogo, trabalho sério e muita responsabilidade”, destacou a gestora.