Violência doméstica: Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica por agressores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18, a exigência de que homens que cometem violência doméstica contra mulheres ou crianças usem tornozeleira eletrônica de imediato. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

O texto dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e determina a colocação imediata da tornozeleira, além de autorizar a aplicação da medida por delegados em cidades sem juiz e ampliar os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo.

Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses dispositivos.

O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

O texto torna permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência. A expansão do programa deverá cobrir a cessão de unidade portátil de rastreamento para a vítima, com emissão de alerta automático para ela e simultaneamente para a unidade policial mais próxima quando o agressor romper o perímetro de exclusão determinado.

O texto também muda a Lei Maria da Penha para aumentar o adicional de um terço para até metade da pena — hoje, de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração da tornozeleira sem autorização judicial.

“Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida dela resguardada. Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país”, afirmou a relatora Leila Barros ao recomendar a aprovação. / COM AGÊNCIA SENADO