Fotos de alunas nuas feitas com IA: conduta de adolescentes pode ter consequências
Envolvidos podem responder por dois atos infracionais análogos a crimes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
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O caso de adolescentes investigados por terem manipulado e divulgado a imagem de três colegas, simulando que elas estivessem nuas, pode trazer consequências para eles perante a Justiça. Nesta sexta-feira (13), um protesto foi realizado em frente à escola onde eles estudam. Há um abaixo assinado que pede a expulsão dos alunos envolvidos no crime.
O advogado criminalista e professor da FDV, Raphael Boldt, afirmou que, diante dos fatos, os envolvidos podem responder por dois atos infracionais análogos a crimes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Um deles é o ato de simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem ou adulteração de fotografia. Outra possibilidade seria responder por oferecer ou divulgar pornografia envolvendo criança ou adolescente. Essas são possibilidades, já que o delegado irá definir no caso concreto.”
O advogado especialista em Direito Público e Criminal e secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional capixaba (OAB-ES), Eduardo Sarlo, frisou que a conduta narrada pode, em tese, configurar ato infracional análogo a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
“Ainda que as imagens tenham sido geradas por Inteligência Artificial e não correspondam a fotos reais, a criação e a circulação de material que simule nudez de adolescentes podem caracterizar violação grave à dignidade, à honra e à imagem das vítimas.”
Ele explicou que, por se tratar de adolescente, o jovem não responde criminalmente como adulto, mas pode ser responsabilizado mediante a aplicação de medidas socioeducativas.
“Além da responsabilização jurídica, o caso também revela um novo desafio para escolas, famílias e autoridades diante do uso indevido da Inteligência Artificial. Por isso, mais do que punir, é fundamental investir em educação digital.”
O advogado especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de TI e Direito Digital da OAB-ES, Carlos Augusto Pena da Motta Leal, ressaltou que o caso chama a atenção para um fenômeno cada vez mais presente: o uso indevido de ferramentas tecnológicas para constranger e expor terceiros.
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“Não foi brincadeira, foi crime”, diz mãe de vítima
“Infelizmente, esse é um tipo de violência do qual não conseguimos proteger nossa filha. Ela não fez nada para merecer isso.” O desabafo é de uma psicóloga de 45 anos, mãe de uma estudante de 14 anos que teve imagens manipuladas e divulgadas por colegas da própria escola.
A Tribuna - Como sua filha descobriu tudo?
Psicóloga - Um dos alunos recebeu a imagem, mostrou a uma amiga das meninas e ela contou à minha filha. Assim que ela chegou da escola, me contou. Disse que a sensação era de que tinham tirado a roupa dela de verdade.
Como foi a montagem?
A foto original era das três meninas no shopping. Dois colegas pegaram essa imagem e usaram um aplicativo – que eles pagaram para obter – para manipular a foto, retirando digitalmente as roupas delas.
Qual teria sido a motivação?
Minha filha estava conhecendo um dos meninos, algo bem adolescente. Em determinado momento, ela percebeu que não queria que aquilo evoluísse para um namoro e disse que não queria continuar. Logo depois, foi feita a montagem.
Como essa imagem começou a circular?
Eles mostraram a alguns colegas e enviaram a foto individualmente pelo WhatsApp.
O que sua filha fez?
Ela me contou à noite. No dia seguinte, ela e as amigas foram cedo à escola e procuraram a coordenação para relatar o fato e pedir providências. Só que os meninos foram suspensos por apenas um dia.
Como ela reagiu emocionalmente?
Ela decidiu não se calar. Inclusive, quando lhe disseram para não comentar o caso, respondeu que não tinha feito nada de errado e que quem deveria sentir vergonha eram os responsáveis.
O que a senhora considera que seria uma medida justa?
Os meninos não deveriam estar mais na escola. Não acho correto que as vítimas tenham que conviver diariamente com quem fez isso. Não foi brincadeira. Foi crime.
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