Corte da Itália julga nova lei da cidadania; saiba como medida pode afetar brasileiros

A Corte Constitucional da Itália julga nesta quarta-feira, 11, a inconstitucionalidade da nova lei de cidadania italiana. Se a corte superior entender que a nova legislação não está em conformidade com os princípios da Constituição do país, milhares de descendentes italianos no Brasil (e também em outros países) voltarão a ter o direito de pedir a cidadania italiana.

A Lei 74/2025, aprovada em maio do ano passado, sustenta que a cidadania passa a ser reconhecida apenas para duas gerações de descendentes (filhos e netos) de italianos; diferentemente de como era antes, quando qualquer geração podia solicitar o reconhecimento desde que tivesse sua ascendência documentada.

Estima-se que vivam no Brasil cerca de 32 milhões de ítalo-descendentes. Com a nova lei, milhares de brasileiros descendentes de italianos foram impedidos de requerer a nacionalidade.

A Corte Constitucional Italiana é a instância máxima de proteção e interpretação da Constituição do país, similar ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

As novas regras foram propostas na forma de um decreto publicado pelo governo italiano em 27 de março de 2025. O decreto foi modificado pelo parlamento e aprovado em maio.

O jurista italiano radicado no Brasil David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, empresa que assessora ítalo-descendentes nos processos de reconhecimento de cidadania italiana, acredita que a Corte deve declarar a inconstitucionalidade da nova norma.

O primeiro questionamento que ele faz é justamente sobre o fato de a nova lei ter sido proposta pelo governo, na forma de um decreto. “O artigo 77 da Constituição diz que o governo só pode publicar um decreto em casos extraordinários de necessidade e urgência, o que não era o caso”, afirmou Manzini.

Um outro indício de que a corte deve votar pela inconstitucionalidade da nova lei de cidadania foi a sentença dada pela própria corte em uma outra ação, ponderando que não há limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da norma, poderá instar o Parlamento e o governo a promoverem a revisão ou revogação da legislação vigente para adequá-la aos preceitos constitucionais.

Considerando a dimensão da diáspora italiana, sobretudo em países como Brasil e Argentina, uma eventual declaração de inconstitucionalidade poderá restaurar o direito à cidadania a milhões de descendentes.

Para aqueles que eventualmente tiveram pedidos indeferidos com base na nova lei, será a oportunidade de requerer uma nova análise do processo.