Empréstimos para aposentados ou com garantia de FGTS vão ter limite de juros

Consignado CLT terá novidades além do limite na taxa de juros pretendida pelo governo no ano eleitoral |  Foto: Agência Brasil

O governo prepara medidas para reduzir os juros dos empréstimos consignados ao setor privado (CLT) e aposentados do INSS. Um ano após o lançamento do modelo para quem tem carteira assinada, o plano do Ministério do Trabalho é limitar a taxa de juros ainda este mês.

Está marcada reunião do comitê da modalidade para esta semana. Além disso, com aval da Fazenda, o governo pediu à Dataprev, estatal de processamento de dados do governo federal, para acelerar os ajustes de sistema a fim de que, entre abril e maio, os trabalhadores possam ofertar o saldo do FGTS como garantia nessa modalidade.

Os números, em geral, são celebrados pelo Palácio do Planalto, mas a taxa de juros ainda é um incômodo, embora tenha baixado em relação aos primeiros meses.

O saldo de crédito era de R$ 110 bilhões no fim de fevereiro, dos quais R$ 77 bilhões referiam-se a empréstimos novos, quando a expectativa inicial era que só se ultrapassasse a marca de R$ 100 bilhões no fim deste ano.

Quase 9 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com 19 milhões de contratos. Em relação ao custo, o entendimento é que tem se mostrado um crédito barato, de alternativa ao cheque especial, por exemplo, cuja taxa foi de 7,5% ao mês em janeiro, mas ainda tem algumas distorções.

O juro médio no consignado privado chegou a 3,26% ao mês após um ano, de acordo com o Ministério do Trabalho. Mas o governo acredita que seria razoável um percentual abaixo de 3%.

A avaliação é que há abusos de parte de algumas instituições financeiras, que chegam a ter taxas de 8%. O argumento dos técnicos é que essas empresas utilizam sistemas automatizados e não fazem a análise de risco adequada, para ganhar o cliente pela agilidade.

O governo planeja fazer campanhas de esclarecimentos sobre o assunto, mas acredita que será necessário estabelecer parâmetros de juros para a modalidade, diante do baixo risco em relação a outros empréstimos.

A ideia mais provável é optar por um limite que não seja fixo, mas que leve em conta a média do mercado e que não permita situações muito fora da prática, usando ferramentas estatísticas que levem em conta o chamado “desvio padrão”, que grosso modo é quanto algo está distante de um comportamento médio.

FGTS como garantia ao banco

Além disso, o governo quer acelerar os procedimentos para que os trabalhadores possam usar o saldo do FGTS como garantia do empréstimo, previsto inicialmente para junho. Agora, pode sair entre abril e maio.

O Ministério do Trabalho defende que só seja possível usá-lo nos contratos feitos dentro da Carteira de Trabalho Digital. A estratégia é para evitar abusos dos bancos em negociações bilaterais e também para forçar a concorrência no leilão da plataforma, de modo que o trabalhador possa escolher se vale a pena ou não usar o saldo do fundo.

Hoje, já é permitido usar até 10% do saldo do FGTS em garantia de empréstimo, mas o sistema ainda não foi preparado. Só é autorizado ofertar multa de 40% do saldo do FGTS nas demissões sem justa causa no consignado.

Com a mudança, na hora de tomar o empréstimo, será feita uma projeção de quanto seria a multa, junto com a parte do saldo, e o trabalhador poderá optar em usar toda a garantia, para obter uma taxa mais baixa.

Se continuar com carteira assinada, vai acumulando e, no futuro, poderá usar a garantia adicional, explicou um técnico a par do assunto.

Ele esclareceu que o uso do FGTS como garantia será opcional. Mas, em caso de demissão, todo o valor ofertado será executado pelo banco credor.

A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, e as empresas terão que adaptar seus sistemas. Já para os bancos, não haverá mudança significativa.