Justiça condena fabricantes por problema em celular após atualizações
Problemas como falhas na tela e travamento do aparelho estão entre os apontados. Há caso em que Justiça mandou marca pagar R$ 8.818
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Atualizações de software criadas com o objetivo de melhorar o desempenho dos celulares têm provocado problemas inesperados nos aparelhos e levado consumidores a buscar reparação na Justiça, que tem condenado fabricantes.
Defeitos como listras na tela, travamentos e falhas no funcionamento passaram a ser relatados após essas atualizações.
Em uma decisão, a Justiça condenou a fabricante Samsung a devolver R$ 8.818,99 a uma comerciante após dois celulares apresentarem falhas na tela depois de atualizações. De acordo com o advogado da consumidora, Georgis Zaiyoud, a assistência técnica se recusou a reparar os aparelhos sem cobrança.
O caso, que ocorreu em Itanhaém (SP), também tem motivado capixabas a ingressarem com ações na Justiça. A advogada Denize Izaita cita que, no Estado, as indenizações têm variado entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, além da obrigação da fabricante substituir o aparelho.
A advogada e vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional capixaba (OAB-ES) Suellen Mendes cita que há inúmeros relatos em redes sociais e na internet de usuários que tiveram o desempenho do aparelho comprometido depois de atualizações.
“Nesses casos, é possível reconhecer a existência de vício do produto, o que garante ao consumidor o direito ao reparo gratuito ou até mesmo à substituição do aparelho”.
O advogado Bruno da Luz Darcy de Oliveira explica que o consumidor pode pedir reparação por dano material — troca do aparelho ou ressarcimento — e também por dano moral, caso seja prejudicado no dia a dia.
O advogado Carlos Augusto Pena da Motta Leal complementa que, em diversas decisões, tribunais têm entendido que, quando um update oficial do sistema operacional provoca defeitos, travamentos ou perda de funcionalidades, pode haver configuração de vício do produto ou falha na prestação do serviço.
Queda de desempenho
Preparando ação após transtornos
Linhas na tela, superaquecimento, queda de desempenho e falhas em aplicativos estão entre os problemas relatados por consumidores à advogada Denize Izaita após a atualizações em celulares.
“Em muitos casos, quando o consumidor procura a assistência técnica, a resposta é que o aparelho está fora da garantia ou que é preciso trocar a tela ou outro componente, com custo elevado. Nesses casos, o Judiciário tem entendido que pode haver responsabilidade do fabricante”, disse Izaita.
Recentemente, ela foi procurada pela servidora pública Fabíola Correia Borges, 51 anos e prepara uma ação judicial. “Comprei dois aparelhos da Xiaomi em um período de dois anos e tive muita dor de cabeça, inclusive travamentos após atualização. Por isso, vamos acionar a Justiça”, disse Fabíola.
"Vício Oculto"
Até falha com Alexa motiva ação
Atualizações de software em outros tipos de dispositivos têm levado consumidores a recorrer à Justiça após falhas. Um dos casos envolve uma atualização automática da assistente virtual Alexa, usada para controlar dispositivos na residência do advogado especialista em Direito do Consumidor, Sérgio França.
Segundo ele, após a atualização, o aparelho ficou travado na tela de reinicialização e deixou de funcionar.
França afirma que tentou seguir as orientações do fabricante, como reiniciar o dispositivo e realizar procedimentos indicados no site da empresa, mas o problema persistiu.
Para ele, o caso pode ser caracterizado como vício oculto, quando o defeito não aparece no momento da compra. “Pretendo acionar a Justiça para buscar a reparação do problema”.
Jurista aponta cobrança abusiva em alguns casos
A cobrança para atualizar o software (sistema operacional) de um telefone celular é considerada abusiva e ilegal, violando as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo juristas.
A advogada Suellen Mendes, por exemplo, destaca que a prática é considerada abusiva quando a atualização é necessária para o regular funcionamento do aparelho.
“O software integra o próprio produto e não pode ser tratado como item apartado, sobretudo quando a atualização se torna indispensável pouco tempo após o lançamento do modelo”.
Também são recorrentes casos de falhas sistêmicas em determinados modelos, como ocorre com aparelhos de tela dobrável que apresentam defeitos frequentes no visor.
“Quando há vício de fabricação ou defeito recorrente, o fabricante pode ser responsabilizado, devendo realizar o conserto sem custos ou substituir o produto”.
Onde buscar ajuda
Na Justiça
Centrais para abrir processo
Vitória
Rua Juiz Alexandre Martins Castro Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza.
Telefone: (27) 3357-4885
Cariacica
Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje.
Telefone: (27) 3246-5560 / 5759.
Serra
Fórum Cível da Serra, na avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo, distrito de Carapina.
Telefone: (27) 3357-4877.
Vila Velha
FÓRUM DA PRAINHA, na Praça Almirante Tamandaré, nº 193, Centro.
Telefone: (27) 3149-5139.
Observação: Para causas de até 20 salários mínimos, não é necessário advogado. De 20 a 40, é obrigatório.
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